DESTAQUES DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA 1
16 de março de 2026
Publicado em 19/03/2026 09:33 - Atualizado em 19/03/2026 10:03
NA TRIBUNA – 16 DE MARÇO DE 2026:
PRIMEIRA PARTICIPAÇÃO: Deivisson de Oliveira Machado - Secretário Municipal de Administração, e Daiane - Diretora Técnica de Obras da Prefeitura
Os oradores foram à tribuna apresentar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 26 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a criação de cargo e vaga no Quadro Geral de Servidores da Administração Direta.
O PLC propõe a criação de uma vaga permanente para o cargo de Engenheiro Eletricista, a fim de garantir suporte técnico especializado ao planejamento, à fiscalização e à manutenção dos sistemas elétricos em prédios, equipamentos e obras públicas.
A medida busca reduzir terceirizações, aumentar a eficiência, a segurança e a economicidade da gestão, com previsão orçamentária adequada e em conformidade com os limites da responsabilidade fiscal, fortalecendo a estrutura administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população.
Após os pronunciamentos, ao entrar em apreciação, a matéria recebeu Pedido de Vista, permanecendo, assim, em Primeira Discussão na pauta do Legislativo.
NA TRIBUNA – 16 DE MARÇO DE 2026:
SEGUNDA PARTICIPAÇÃO: Deivisson de Oliveira Machado - Secretário Municipal de Administração, e Camila Cândida do N. Silva - Representante do Serviço de Inspeção Municipal
Os oradores foram à tribuna apresentar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 25 de fevereiro de 2026, que prevê a criação de duas vagas de Médico Veterinário para atuação no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A medida busca fortalecer e ampliar as atividades de fiscalização, inspeção e controle sanitário de produtos de origem animal, diante do crescimento da produção agroindustrial local e do aumento de estabelecimentos sujeitos à inspeção.
A proposta visa garantir maior eficiência e segurança nas ações do S.I.M., assegurando o cumprimento das normas sanitárias, a proteção da saúde pública e a qualidade dos produtos, além de valorizar os produtores locais. Trata-se de adequação quantitativa do quadro funcional, sem alteração nas atribuições do cargo, com despesas previstas em dotações orçamentárias já existentes e em conformidade com a legislação fiscal vigente.
Após os pronunciamentos, a matéria entrou em Primeira Discussão, seguindo para a Segunda, ocasião em que será submetida à votação.
VEREADOR ANDRÉ LUIS DA SILVA
(Destaques da Sétima Reunião Ordinária – 16 de março de 2026)
Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 32/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal de Oliveira, para
que, através da Secretaria Municipal de Oliveira, que informe a esta Casa Legislativa se já existe
previsão ou definição do local onde funcionará a nova sede do CEMEI no município de Oliveira.
Caso já exista definição, que seja informado qual será o local escolhido.
Requerimento Nº 117/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal de Oliveira e ao Sr. Gilmar Delon Silva,
Secretário Municipal de Fazenda, solicitando o pagamento da emenda impositiva de autoria do
ex-vereador Sirley Clésio no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) em favor da Associação
Focinho Amado.
VEREADOR CLEYTON MURILO DA SILVA
(Destaques da Sétima Reunião Ordinária – 16 de março de 2026)
Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 32/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal de Oliveira, para
que, através da Secretaria Municipal de Oliveira, que informe a esta Casa Legislativa se já existe
previsão ou definição do local onde funcionará a nova sede do CEMEI no município de Oliveira.
Caso já exista definição, que seja informado qual será o local escolhido.
Requerimento Nº 110/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Senhor Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
providencie, a realização de capina e limpeza das seguintes localidades:
• Rua Rio Doce – Bairro São Bernardo: limpeza da via pública e do córrego existente
no local;
• Rua Sebastião Santos Laurentino – Centro;
• Rua Antônio Martins – entrada do Bairro Elias Raimundo.
Requerimento Nº 111/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente expediente à
Senhora Juliana Carvalho de Andrade Teixeira, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a
instalação de mais 01 (um) armário no CAPS AD, destinado ao uso dos funcionários da unidade.
Requerimento Nº 112/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Senhor Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
seja providenciada a manutenção e os devidos reparos nos brinquedos da praça localizada no Bairro
Jardim Panorâmico.
Requerimento Nº 113/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Senhor Venício dos Santos, Diretor de Trânsito, para que seja realizado estudo técnico visando à
instalação de um redutor de velocidade na Avenida Diamantes, nº 181, no Bairro Oscar de Faria
Lobato, neste município.
Requerimento Nº 114/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Senhor Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
seja realizada a manutenção do bueiro localizado na Rua Safiras, no Bairro Novo Horizonte.
VEREADOR EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA
(Destaques da Sétima Reunião Ordinária – 16 de março de 2026)
Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 26/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
após ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, para que informe a
esta Casa Legislativa qual é o valor pago pela Prefeitura no contrato firmado com a empresa
Spencer e Vasconcelos Moraes Prado Advogados, bem como o prazo de vigência do referido
contrato.
Pedido de Informação Nº 31/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de
informações ao Exmo. Sr. Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, com fundamento no art. 5º,
inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), e das prerrogativas de fiscalização do Poder Legislativo, requer-se ao Poder Executivo
Municipal que encaminhe as seguintes informações e documentos:
1. Relatório completo de compras de peças e materiais realizadas pela empresa
Praime no período dos últimos 12 meses, contendo obrigatoriamente:
? descrição detalhada das peças adquiridas;;
? quantidade;
? valor unitário e valor total;
? secretaria ou setor solicitante;
? data da compra;
? fornecedor
2. Relatório detalhado de todas as peças, materiais e serviços adquiridos pela
Prefeitura que tenham sido fornecidos ou intermediados pela empresa Minas Gerais,
especialmente aqueles destinados às Secretarias de Saúde e de Obras, contendo:
? descrição dos itens;
? quantidade;
? valor unitário e valor total;
? processo de compra (licitação, dispensa ou adesão);
? data da aquisição;
? secretaria responsável
3. Encaminhamento de cópia das notas fiscais, empenhos, liquidações e ordens
de pagamento referentes às compras realizadas junto à empresa Minas Gerais no mesmo
período.
4. Informar quais contratos ou atas de registro de preços estão vigentes entre o
Município e a empresa Minas Gerais, encaminhando cópia integral dos respectivos documentos.
5. Informar qual setor da Prefeitura é responsável pela autorização e fiscalização
dessas compras.
VEREADOR LEANDRO CÉSAR LEMOS
(Destaques da Sétima Reunião Ordinária – 16 de março de 2026)
Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 26/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
após ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, para que informe a
esta Casa Legislativa qual é o valor pago pela Prefeitura no contrato firmado com a empresa
Spencer e Vasconcelos Moraes Prado Advogados, bem como o prazo de vigência do referido
contrato.
Pedido de Informação Nº 27/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo Sr.
Erik Assis Castro, Prefeito Municipal e a Secretaria de Esportes, nos termos do art. 31 da
Constituição Federal, que estabelece a fiscalização do Município pelo Poder Legislativo, e da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, o envio das seguintes informações e documentos
referentes à obra realizada no campo de futebol municipal:
Requer-se
1) Relatório técnico detalhado elaborado pelo setor
de engenharia do município ou pela fiscalização da obra informando
eventuais danos causados ao campo de futebol ou às estruturas
existentes durante a execução dos serviços pela empresa contratada.;
2) Informações sobre quais providências serão
adotadas para a reparação dos danos eventualmente constatados,
especificando se os reparos serão executados pela empresa
responsável ou pelo Município.;
3) Envio do cronograma físico-financeiro da obra,
contendo as etapas previstas, as etapas já executadas e o prazo
atualizado para conclusão dos serviços.;
4) Informação sobre o valor total do contrato da
obra, bem como o valor já pago à empresa executora até a presente
data, acompanhado das respectivas medições realizadas;
5) Cópia integral do contrato administrativo
firmado com a empresa responsável pela execução da obra, incluindo
eventuais termos aditivos;
6) Cópia da ART – Anotação de Responsabilidade
Técnica do engenheiro responsável pela execução da obra;
7) Cópia do diário de obra, contendo os registros
das atividades realizadas, condições do terreno e eventuais
ocorrências durante a execução;
8) Informações sobre notificações, advertências ou
penalidades eventualmente aplicadas à empresa executora, caso
tenham ocorrido atrasos, falhas de execução ou danos ao local.
Pedido de Informação Nº 29/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo Sr.
Erik Assis Castro, Prefeito Municipal e a Secretaria de Esportes, nos termos do art. 31 da
Constituição Federal, que estabelece a fiscalização do Município pelo Poder Legislativo, e da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requer seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda, as
seguintes informações:
Considerando que contribuintes do Município têm sido orientados a realizar
pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da dívida ativa, por meio de
PIX ou transferência bancária para conta vinculada à Procuradoria do Município, como condição
para emissão de guia de pagamento.
Requer-se
1) Confirmação oficial se a conta bancária abaixo pertence ao Município de Oliveira
ou à Procuradoria Geral do Município:
Banco do Brasil
Agência: 0443-X
Conta Corrente: 62606-6
Chave PIX (CNPJ): 61.731.552/0001-64
2) Caso a conta pertença ao Município, informar qual a natureza administrativa e
contábil da referida conta, especificando se trata-se de conta oficial de arrecadação pública.
Encaminhamento de extrato bancário completo da referida conta, contendo todas as movimentações
financeiras referentes aos exercícios de 2024, 2025 e 2026;
3) Informar o valor total arrecadado a título de honorários advocatícios relacionados
à cobrança de dívida ativa no período mencionado;
4) Informar qual a destinação orçamentária desses valores arrecadados, indicando se
são incorporados ao orçamento municipal ou vinculados a fundo específico;
5) Encaminhar cópia da Lei Municipal que autoriza a cobrança de honorários
advocatícios sobre débitos inscritos em dívida ativa no Município de Oliveira;
6) Caso exista regulamentação específica, encaminhar cópia de Decreto, Portaria ou
ato administrativo que discipline o procedimento de cobrança desses honorários;
7) Informar qual o fundamento legal para a exigência de pagamento antecipado
desses honorários como condição para emissão de guia de pagamento ou parcelamento de dívida ativa.
Pedido de Informação Nº 30/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações
ao Exmo. Sr. Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII,
da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
acerca do Decreto Municipal nº 5.217, de 03 de março de 2026, que dispõe sobre a suspensão da
extensão de carga horária de servidores municipais.
Diante disso, requer-se o encaminhamento das seguintes informações:
1. Relação completa de todos os servidores municipais que possuíam extensão de
carga horária na Administração Direta do Município até a data de publicação do Decreto nº
5.217/2026, contendo:
? nome do servidor;
? cargo ocupado;
? secretaria ou setor de lotação;
? quantidade de horas estendidas;
? valor mensal pago a título de extensão de carga horária.
2. Relação dos servidores cuja extensão de carga horária foi suspensa em decorrência
da edição do referido decreto.
3. Relação dos servidores que permanecem recebendo extensão de carga horária
após a publicação do Decreto nº 5.217/2026, caso existam.
4. Na hipótese de manutenção da extensão de carga horária para determinados
servidores, informar:
? nome do servidor;
? cargo ocupado;
? secretaria ou setor de lotação;
? fundamentação legal ou administrativa que justificou a manutenção da
extensão.
5. Informar quantos servidores foram atingidos pela suspensão da extensão de carga
horária, bem como apresentar estimativa da economia mensal e anual gerada pela medida.
6. Encaminhar cópia dos atos administrativos, portarias ou autorizações que
concederam as extensões de carga horária vigentes anteriormente à publicação do Decreto nº
5.217/2026.
Pedido de Informação Nº 31/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de
informações ao Exmo. Sr. Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, com fundamento no art. 5º,
inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), e das prerrogativas de fiscalização do Poder Legislativo, requer-se ao Poder Executivo
Municipal que encaminhe as seguintes informações e documentos:
1. Relatório completo de compras de peças e materiais realizadas pela empresa
Praime no período dos últimos 12 meses, contendo obrigatoriamente:
? descrição detalhada das peças adquiridas;;
? quantidade;
? valor unitário e valor total;
? secretaria ou setor solicitante;
? data da compra;
? fornecedor
2. Relatório detalhado de todas as peças, materiais e serviços adquiridos pela
Prefeitura que tenham sido fornecidos ou intermediados pela empresa Minas Gerais,
especialmente aqueles destinados às Secretarias de Saúde e de Obras, contendo:
? descrição dos itens;
? quantidade;
? valor unitário e valor total;
? processo de compra (licitação, dispensa ou adesão);
? data da aquisição;
? secretaria responsável
3. Encaminhamento de cópia das notas fiscais, empenhos, liquidações e ordens
de pagamento referentes às compras realizadas junto à empresa Minas Gerais no mesmo
período.
4. Informar quais contratos ou atas de registro de preços estão vigentes entre o
Município e a empresa Minas Gerais, encaminhando cópia integral dos respectivos documentos.
5. Informar qual setor da Prefeitura é responsável pela autorização e fiscalização
dessas compras.
Requerimento Nº 104/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Exmo. Sr. Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, seja
providenciada a troca de 03 (três) lâmpadas queimadas, localizadas nos três primeiros postes da Rua
Maria Elizabeth Siqueira Pereira - Bairro Jardim Panorâmico.
Requerimento Nº 108/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Sr. Weleson
Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que providencie obras
de reparação dos bloquetes e recuperação da Rua Polinia Santos Leite, esquina com Rua Carlos
Bernardes Costa, bairro Sinhaninha.
Requerimento Nº 109/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor
Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
providencie operação tapa buracos na Rua Dr. Odorico, bairro Caetano Mascarenhas.
Requerimento Nº 116/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Sr. Weleson
Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que providencie, os
serviços de capina e limpeza geral na Rua 1º de Janeiro, bairro Rosário.
Requerimento Nº 120/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor
Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
providencie a manutenção da passagem de nível localizada na Rua José Bernardino Nascimento,
que liga o Bairro São Bernardo ao Bairro Maria Amélia.
Requerimento Nº 124/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Excelentíssimo Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, para que, por meio das secretarias
competentes, sejam providenciados serviços de limpeza e manutenção, reforço na iluminação
pública e recolhimento do lixo na Praça José Fernandes de Lima, localizada no Bairro Recanto da
Serra.
VEREADORA ALESSANDRA CRISTINA CASIMIRO SILVEIRA
(Destaques da Sétima Reunião Ordinária – 16 de março de 2026)
Confira agora as proposições da vereadora, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 25/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente Pedido de
Informação ao Senhor Lucas Pacheco, Diretor do SAAE, para que informe a esta Casa
Legislativa por qual motivo está ocorrendo falta de água com frequência no bairro Portal das
Oliveiras.
Requerimento Nº 105/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Senhor Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
seja realizado, com urgência, o recolhimento do lixo que está sendo depositado na entrada/saída do
Chacreamento do Catiguá, tendo em vista o grande acúmulo de resíduos no local.
Solicita-se, ainda, que seja verificada a possibilidade de estabelecer um dia certo
para a coleta de lixo na localidade, bem como avaliar medidas que possam melhorar o atendimento
aos moradores da região.
Requerimento Nº 106/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Senhor Cristian Mariano, Secretário Municipal de Infraestrutura Rural, para que seja
realizada, com urgência, a manutenção das estradas do Chacreamento Maracanã, com serviços de
patrolamento e cascalhamento, visando melhorar as condições de tráfego no local.
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS BARCELOS
(Destaques da Sétima Reunião Ordinária – 16 de março de 2026)
Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 28/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal de Oliveira, para
que, através do setor competente, seja enviada a esta Casa Legislativa a lista detalhada dos
candidatos aprovados que ainda não foram nomeados/convocados, constando nome e os respectivos
cargos para os quais eles foram aprovados, referentes ao Concurso Público nº 01/2022 da Prefeitura
Municipal de Oliveira/MG, informando ainda o total de vagas que ainda faltam ser preenchidas.
Requerimento Nº 118/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Sr. Luís
Roberto Vieira, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que providencie a poda
consciente das árvores na Avenida Américo Leite, em toda a sua extensão.
VEREADOR GERALDO NICÁCIO JÚNIOR
(Destaques da Sétima Reunião Ordinária – 16 de março de 2026)
Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 26/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
após ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, para que informe a
esta Casa Legislativa qual é o valor pago pela Prefeitura no contrato firmado com a empresa
Spencer e Vasconcelos Moraes Prado Advogados, bem como o prazo de vigência do referido
contrato.
Pedido de Informação Nº 31/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de
informações ao Exmo. Sr. Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, com fundamento no art. 5º,
inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), e das prerrogativas de fiscalização do Poder Legislativo, requer-se ao Poder Executivo
Municipal que encaminhe as seguintes informações e documentos:
1. Relatório completo de compras de peças e materiais realizadas pela empresa
Praime no período dos últimos 12 meses, contendo obrigatoriamente:
? descrição detalhada das peças adquiridas;;
? quantidade;
? valor unitário e valor total;
? secretaria ou setor solicitante;
? data da compra;
? fornecedor
2. Relatório detalhado de todas as peças, materiais e serviços adquiridos pela
Prefeitura que tenham sido fornecidos ou intermediados pela empresa Minas Gerais,
especialmente aqueles destinados às Secretarias de Saúde e de Obras, contendo:
? descrição dos itens;
? quantidade;
? valor unitário e valor total;
? processo de compra (licitação, dispensa ou adesão);
? data da aquisição;
? secretaria responsável
3. Encaminhamento de cópia das notas fiscais, empenhos, liquidações e ordens
de pagamento referentes às compras realizadas junto à empresa Minas Gerais no mesmo
período.
4. Informar quais contratos ou atas de registro de preços estão vigentes entre o
Município e a empresa Minas Gerais, encaminhando cópia integral dos respectivos documentos.
5. Informar qual setor da Prefeitura é responsável pela autorização e fiscalização
dessas compras.
VEREADOR WALQUIR ANTÔNIO ROSA
(Destaques da Sétima Reunião Ordinária – 16 de março de 2026)
Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 23/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal de Oliveira, para
que preste as seguintes informações:
1- Qual é a previsão para o início das obras de asfaltamento da entrada do
bairro Dona Figuinha?
2- Quando será realizada a instalação da caixa d’água destinada ao
atendimento dos moradores do bairro Dona Figuinha?
Solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa dentro do
prazo regimental.
Pedido de Informação Nº 24/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal de Oliveira, para
que, através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa quando será realizado o
asfaltamento do pequeno trecho da Rua Ormenzina Silvina Lobato.
Pedido de Informação Nº 32/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Erik Assis Castro, Prefeito Municipal de Oliveira, para
que, através da Secretaria Municipal de Oliveira, que informe a esta Casa Legislativa se já existe
previsão ou definição do local onde funcionará a nova sede do CEMEI no município de Oliveira.
Caso já exista definição, que seja informado qual será o local escolhido.
Requerimento Nº 102/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor
Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
providencie operação tapa buracos nas seguintes ruas:
. Rua Teodoro Ribeiro da Silva;
. Orestes Diniz Cambraia;
. João Rodrigues de Oliveira.
Requerimento Nº 103/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Senhor Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
providencie, com a máxima urgência, a realização de capina e limpeza de toda a extensão da Al.
Azaleias no Bairro Segredo.
Requerimento Nº 107/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requere a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Senhor Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
providencie com urgência a substituição de lâmpada queimada em um poste de iluminação pública,
localizado na Rua Ezequiel Inácio da Silva em frente ao nº 49, bairro São Sebastião.
Tal solicitação atende a reivindicações de moradores da localidade, tendo em vista
que a ausência de iluminação adequada tem gerado transtornos, especialmente quanto à segurança
no período noturno.
Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis com a maior
brevidade possível.
Requerimento Nº 115/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor
Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
providencie reparos nos calçamentos das seguintes localidades:
. Rua João Rodrigues de Oliveira, nº 294, Bairro São Sebastião;
. Rua Mariana Laranjo, nº 43, bairro São Geraldo;
. Rua Benedito Amor Divino, Bairro São Sebastião;
. Rua Sebastião Naves Avelar, Bairro Eldorado.
Requerimento Nº 121/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor
Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
providencie a limpeza, capina e manutenção do córrego localizado na Rua dos Cariris, nas
proximidades do nº 60.
Requerimento Nº 122/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao
Senhor Cristian Mariano, Secretário Municipal de Infraestrutura Rural, para que proceda,
com urgência, à manutenção da estrada da Comunidade Félix dos Santos - Bairreiro, especialmente
nos pontos mais críticos, visando eliminar os buracos, corrigir os pontos de empoçamento de água e
restabelecer adequadas condições de trafegabilidade e segurança para os usuários da estrada.
Requerimento Nº 123/2026
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor
Weleson Diniz Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que
providencie a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua João Francisco, no
Bairro Cíntia.
VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO
Policiais do Denarc recebem homenagem do presidente da Câmara de Oliveira
A Câmara Municipal de Oliveira aprovou, durante reunião ordinária realizada em 23 de fevereiro, um Voto de Aplauso em reconhecimento à atuação de agentes do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil de Minas Gerais, em uma operação de grande impacto contra o tráfico de drogas no município de Itaguara.
A homenagem foi proposta pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Gilmar Sebastião Cândido, e contemplou o delegado-geral e chefe do Denarc, Rodrigo Macedo de Bustamante, o delegado Daniel dos Reis, o inspetor Sérgio Lucílio, os investigadores Carlos Hott, Paulo Henrique Braga, Mateus Oliveira e Rodrigo Otávio Andrade, além do escrivão Juaci Lopes.
A ação que motivou o reconhecimento resultou na apreensão de cerca de três toneladas de maconha e 170 quilos de skunk, sendo considerada uma das maiores ocorrências do tipo em 2026. Com a apresentação e a aprovação unânime da moção, os vereadores destacaram a importância do combate ao tráfico de drogas e reconhecerem a coragem e a eficiência dos profissionais envolvidos, enaltecendo o papel do Denarc na proteção da sociedade mineira.
Destaques da Sétima Reunião Ordinária – 16 de março de 2026
Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Requerimento Nº 119/2026
Exmo. Sr.
Cleyton Murilo da Silva
Vice-Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve encaminha a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a
seguinte proposição:
Requer-se que seja providenciada a CONVOCAÇÃO do Senhor Rosinei Pedro
José de Oliveira, ocupante do cargo de Supervisor, lotado na Secretaria Municipal de
Administração, junto à Divisão de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Oliveira, para que
compareça a esta Casa Legislativa, em reunião ordinária, com a finalidade de prestar
esclarecimentos acerca das denúncias divulgadas em redes sociais na semana do dia 09 de março de
2026, referentes à suposta concessão de abastecimento de combustível para veículo particular.
por Câmara de Oliveira