DESTAQUES DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
15 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado em 22/12/2025 08:49
VEREADOR RONALDO DE PAULA GONÇALVES
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
Ronaldo iniciou agradecendo ao Deputado Lucas Lasmar pelos carros
novos para a Secretaria de Saúde, dos cinco carros que chagaram, quatro foram
adquiridos por meio de emenda parlamentar do Deputado Lucas Lasmar. Como
funcionário da saúde, sabe da necessidade desses veículos. O transporte rápido é
fundamental, muitas vezes, para levar pacientes para fora do domicílio. Solicitou essa
ajuda ao deputado Lucas Lasmar e ele prontamente atendeu. Afirmou que o Deputado é
filho de Oliveira, é daqui, conhece de perto as dificuldades do nosso povo. Ele divide
suas emendas de forma justa. São seis vereadores da base dele, todos receberam a
mesma quantia e cada um aplicou no lugar certo. Portanto, o Lucas está de parabéns. É
o deputado da nossa terra, é quem devemos valorizar, pois ele está aqui no dia a dia da
cidade. Disse que ele não contribui apenas com emendas. Ele mantém um escritório no
município que atende a população, desafogando a Secretaria de Saúde com consultas,
exames e atendimento com especialistas. Ele tem, inclusive, um carro próprio que
realiza esse tipo de transporte. Muitas vezes, um carro só não é suficiente, e por isso a
solicitação desses veículos é tão importante para ajudar o povo da nossa cidade. Deixou
claro o seu compromisso com o Deputado Estadual Lucas Lasmar e também com o
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, outro parlamentar que destina muitas emendas para
Oliveira e realiza um trabalho brilhante pela nossa cidade. Ele é praticamente um
cidadão Oliveirense, está sempre aqui atendendo aos pedidos. Disse que é preciso
valorizar esses dois deputados que representam Oliveira nas esferas estadual e federal. E
os Vereadores, no âmbito municipal, fazem o papel de correr atrás das demandas e
apresentar os pedidos. Sendo esta é a última sessão ordinária do ano aproveitou para
agradecer aos seus colegas vereadores. Pediu desculpas por eventuais falhas, por aquilo
que poderiam ter feito melhor. Prometeu se esforçar ainda mais para continuar
evoluindo a cada dia. Desejou um Feliz Natal a toda a população de Oliveira e um
próspero Ano Novo, com muita paz. Que essa Casa seja iluminada com mais empatia
uns pelos outros, mais carinho e mais educação no trato. Isso é fundamental para o
crescimento desta Casa. Quando há união aqui dentro, essa união se reflete lá fora. Uma
Casa desunida não consegue levar benefícios para a população. Citou uma taxa que foi
enviada, com vencimento até o dia 12 de janeiro, segundo foi informado e que
posteriormente, essa taxa foi suspensa. Ele já havia alertado que não poderiam fazer
IPTU por decreto. Isso gera multas, taxas e problemas. Apresentou uma emenda nesta
Casa Legislativa para que isso fosse feito por lei, mas a emenda foi derrubada. Se
tivesse sido por lei, teriam tido a oportunidade de analisar e, talvez, ajudar o Executivo a
identificar o erro. A retirada da taxa indica que havia um equívoco. Não sabe
exatamente o que ocorreu, pois a Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente. Está
apenas relatando aqui o que chegou para ele. Deixou registrado que precisam ficar
atentos, cumprir o papel do vereador, que é legislar, fiscalizar e proteger a população de
Oliveira.
VEREADORA ALESSANDRA CRISTINA CASIMIRO SILVEIRA
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
Alessandra Cristina Casimiro Silveira iniciou parabenizando o senhor Antônio
Carlos pelo belo trabalho que vem realizando, ajudando tantas pessoas. Agradeceu,
nesta última reunião do ano de 2025, antes de tudo, a Deus por ter concedido saúde,
força e sabedoria para chegar até aqui. Sabe que não foi um ano fácil, mas, com fé,
conseguiu seguir em frente. Agradeceu também aos seus colegas vereadores pelo
convívio, pelos debates e até pelas divergências, que fazem parte da democracia e
contribuem para o crescimento de todos. Deixou um agradecimento especial aos
servidores desta Casa Legislativa, que trabalham diariamente com dedicação e respeito,
garantindo o funcionamento desta instituição e o atendimento à nossa população.
Agradeceu ainda ao povo de Oliveira, que confia, cobra diariamente o trabalho,
participa ativamente e a motiva a continuar lutando por uma cidade cada vez melhor
Disse que encerra este ano com o coração cheio de gratidão e esperança, pedindo a Deus
que abençoe cada família de Oliveira, trazendo paz, saúde e um novo ano repleto de
conquistas para todos. Que Ele renove nossas forças em 2026.
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS BARCELOS
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
Antônio Carlos Barcelos iniciou falando de sua estranheza e insatisfação em ver publicado no Diário
Municipal do dia 10 de dezembro, o edital nº 15, no qual notificava os contribuintes de
uma taxa de inclusão diária. Muito lhe estranhou que, ao final do ano, ao apagar das
luzes, tenha chegado essa notificação com vários nomes. Felizmente, a administração
repensou e cancelou esse decreto, esse edital. As coisas, quando são para ser publicadas
como propostas, precisam ser muito bem estudadas antes de sair do departamento ao
qual pertencem. Isso pega mal para a administração, para quem está trabalhando no
setor, principalmente, para quem acompanha essas questões. Deixou uma sugestão para
que tudo seja muito bem analisado e discutido entre os departamentos e entre as pessoas
envolvidas. Convidou as pessoas a participarem da celebração de Natal. São várias
programações interessantes durante este mês, até o dia 23. Uma delas, da qual ele faz
parte, é do grupo Teatro Abertura. O grupo apresentará um auto de Natal, O Boi e o
Burro no Caminho de Belém, uma peça maravilhosa, de Maria Clara Machado, que fala
sobre o nascimento de Jesus sob uma visão diferente. A apresentação será na Praça XV,
nos dias 20 e 21, e em Morro do Ferro, no dia 22, sempre às 19 h. Quem puder
participar não vai se arrepender, pois é a mais bela história do nascimento de Jesus
contada de uma forma muito diferente, na versão do boi e do burro que presenciaram
esse momento em Belém. Sendo última reunião ordinária do ano, deixou também o seu
agradecimento. Primeiramente, aos seus pares. Disse que quando chegou à Casa
Legislativa, no primeiro dia de reunião, ficou assustado, mas, com o passar das
reuniões, foi ficando a cada dia mais tranquilo, pois foi muito bem acolhido e recebido
por todos, sem exceção. A educação sempre esteve presente. Não tem nada a reclamar
de nenhum colega; pelo contrário, só tem a agradecer, elogiar e dizer que está sendo
muito bom fazer parte dessa equipe e poder prestar um serviço que a população solicita
e reconhece. Confessou que ainda não fez tudo o que se propôs, pois um ano é muito
pouco. No entanto, está caminhando dentro do que é possível e, em breve, muitas
novidades serão reveladas e coisas boas serão realizadas, sempre com o apoio de suas
bancadas, que são realmente o cerne de seu trabalho. São elas que apresentam
demandas, dão ânimo e força, e os fazem seguir em frente, sabendo que, a cada dia,
podem melhorar, pois sempre há mais a fazer, cobrando, anunciando e, principalmente,
trabalhando. Disse que está sempre atento ao que acontece dentro do seu mundo
diferente, está sempre trabalhando, Que todos continuem com esse bom propósito e que
tenham sempre consigo a maior arma, que é o trabalho feito com amor. Deixou seu
agradecimento a cada um. Espera que o próximo ano seja ainda melhor e que possam
colher muitos frutos do trabalho que realizam.
VEREADOR GERALDO NICÁCIO JÚNIOR
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
Geraldo Nicácio Júnior deixou um recado às blogueiras. Blogueiras no plural, porque não é apenas uma, são várias. “Obrigado, blogueiras, por estarem divulgando a minha foto. Peço, por favor, que não
parem. Não parem, porque eu estou gostando das matérias que vocês publicam”. Elas
falam que mentira tem nome e sobrenome. O que elas não têm é sobrenome
reconhecido, porque os próprios parentes não gostam delas. Tem áudios, inclusive de
parentes, falando sobre quem financiou campanha. Um dia vai divulgar esses áudios,
dizendo que essa pessoa é a pior que já conheceram em Oliveira. Mas não parem,
continuem. Ela mente quando diz que ele votou contra o REFIS, sendo que nós
promulgamos a lei antes. Antes mesmo da lei, o vereador Éderson, junto com a prefeita
Cristina Lasmar Nasmar, já tinha sancionado. Eles derrubaram o projeto, mas ele já
estava sancionado um dia antes. Mesmo assim, ela vem divulgar isso e meter a caneta
pesada no povo de Oliveira. Indagou se é justo pegar o senhor Zé, lá do Retiro das
Pedras, e cobrar pelo galinheiro que ele fez? Se é justo medir o orquidário de pessoas
simples e cobrar dizendo que é apenas quatro reais o metro? Disse que tem anistia e
prescrição. Prescrição é prescrição, acabou. Eles estão querendo cobrar coisas de casas
feitas há 20, 30, 40 anos. Isso é um absurdo. No Bairro São Sebastião vai tentar cobrar o
quartinho que foi feito para o filho morar, dentro de um programa da Minha Casa
Minha Vida. Isso é um absurdo. Isso é roubo. Um roubo que o Érik está fazendo com
Oliveira, enfiando a mão no bolso das pessoas mais humildes. E ele não vai ficar
calado. Disse que iria sustar, mas ele não sustou. Levou mais de quatro mil pessoas ao
cartório. O maior absurdo que já viu em Oliveira. Ainda vem falar na Gazeta em
sessenta e um milhões de financiamento. Ele está há quatro mandatos na Casa e nunca
aprovou financiamento para ninguém. Nem para Cristine, nem para João da Madalena,
nem para Tiel. O grupo deles traz recursos. No ano passado anunciaram nove milhões.
Este ano anunciaram sete milhões. Isso é trazer recurso, não é financiar. O secretário de
arrecadação acha que é só financiar. Mas juros não são baratos. Disse que falaria em
nome da população. Foram expostos dados pessoais: valores, nomes e endereços. Isso
fere a Lei Geral de Proteção de Dados. Está tudo disponível para quem quiser ver, com
ratificação de área. Casinha de cachorro está sendo tributada. Aproveitou também para
agradecer pelo ano, pedir desculpas e perdão por alguns excessos cometidos com os
colegas. Todos aqui são pais de família, mas toda ação tem uma reação. Não adianta
começar um ano novo com atitudes velhas. Precisamos começar um ano mais tranquilo.
Claro que esta Casa é do debate, da luta e da discussão, mas precisamos de respeito.
Finalizando disse que foi prometido, alocar a Secretaria de Saúde, o CEO e a
Farmacinha no imóvel alugado por dezoito mil. Até hoje, apenas a Secretaria foi para
esse local. Vai continuar cobrando.
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Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 186/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento na Lei nº 12.527/2011 ( Lei de Acesso a Informação) e demais normas aplicáveis,
vêm, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ao Sr. Gilmar Delon da Silva - Secretário Municipal de Fazenda - o envio do seguinte pedido
de informação, referente ao procedimento de atualização cadastral da área construída dos imóveis
do município, que resultou na emissão de taxas de inclusão de área construída para determinados
contribuintes:
1- Quantos imóveis foram autuados ou notificados pela Prefeitura em razão
da identificação de aumento de área construída não registrada no cadastro imobiliário;
2- Qual o valor total, em reais, emitido para arrecadação pela Prefeitura
Municipal decorrente dessa ação de atualização cadastral;
3- Qual o total de metros quadrados de novas áreas construídas identificadas
durante o levantamento realizado pela administração e que serão inseridos ou já foram inseridos no
cadastro imobiliário para fins de cálculo do IPTU;
4- Considerando os metros quadrados identificados, qual será o valor total
acrescido ao IPTU do exercício de 2026, resultante da atualização cadastral promovida pela
administração municipal;
5- Informar a quantidade de imóveis autuados por bairro, discriminando o
número de unidades por bairro e o valor total emitido em cada bairro referente à taxa de inclusão de
área construída;
6- Solicito o endereço dos imóveis autuados pela ação, informando apenas o
nome da rua, número do imóvel e bairro, sem identificação do contribuinte, contendo também a
metragem de construção identificada a mais que não constava previamente no cadastro imobiliário
da Prefeitura.
Por fim, solicita-se, ainda, que todas as informações sejam encaminhadas de forma
detalhada, acompanhadas dos documentos comprobatórios para fundamentar a cobrança emitida.
Pedido de Informação Nº 187/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicitam a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr.
Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, para que envie esclarecimentos detalhados acerca das
notificações de “retificação diária de área construída” que vêm sendo encaminhadas aos moradores
do Município de Oliveira, acompanhadas de cobrança de multa.
Diante do elevado número de reclamações e da possibilidade de ocorrência de erros
materiais na metodologia utilizada, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
1- Metodologia de Fiscalização Utilizada
a) Informar se as medições e identificações de supostas ampliações irregulares foram
realizadas por drone, georreferenciamento, imagens aéreas, geolocalização, ou outro procedimento
técnico.
b) Encaminhar o documento oficial que descreve o método adotado, seus parâmetros
técnicos e a data de implementação.
2- Critério de Cálculo das Multas
a) Explicar se a multa aplicada está sendo calculada sobre a área total construída do
imóvel ou exclusivamente sobre a área acrescida sem licença.
b) Encaminhar a memória de cálculo individual utilizada para cada notificação
emitida.
c) Informar qual legislação municipal está servindo de base para o cálculo e qual
tipificação está sendo aplicada como infração.
3- Regularidade de Áreas Antigas
a) Esclarecer por qual razão imóveis que já possuem escritura, cadastro imobiliário
consolidado e IPTU cobrado há anos estão recebendo multas como se toda a construção fosse
irregular.
b) Informar se a Prefeitura está considerando como irregular área que já foi aceita e
registrada anteriormente pelo próprio Município.
c) Encaminhar nota técnica explicando como a Administração diferencia “área
pré-existente regularmente cadastrada” de “ampliação irregular”.
4- Histórico Cadastral dos Imóveis Notificados
a) Encaminhar cópia dos históricos cadastrais dos imóveis notificados, contendo os
registros anteriores de área construída e eventuais alterações realizadas pelo Município.
b) Explicar se houve revisão cadastral geral e qual foi o ato administrativo que
autorizou essa revisão.
5- Individualização das Áreas Novas
a) Informar se, em cada notificação, há a identificação precisa (com foto, croqui ou
planta) da área considerada nova e irregular.
b) Justificar a validade da notificação quando esta não discrimina a metragem exata
da suposta ampliação.
Diante das dúvidas e da repercussão pública, solicita-se ainda que o Executivo
informe se haverá revisão das notificações que apresentem inconsistências técnicas ou legais.
Voto de Aplauso Nº 94/2025
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o Plenário, seja consignado em ata e encaminhado o presente Voto de Aplauso à equipe
da Secretaria da Câmara Municipal de Oliveira, em reconhecimento ao excelente trabalho
prestado.
A presente homenagem tem por finalidade agradecer e enaltecer a dedicação, o
comprometimento, a eficiência e o profissionalismo demonstrados diariamente por todos os
servidores da Secretaria, que, com presteza, responsabilidade e espírito colaborativo, estão sempre
dispostos a auxiliar os vereadores e a garantir o regular funcionamento dos trabalhos legislativos.
O empenho da equipe contribui de forma decisiva para a organização, transparência e
qualidade dos serviços prestados por esta Casa de Leis, refletindo respeito à instituição e à
população oliveirense.
Diante disso, esta Câmara Municipal registra publicamente seus agradecimentos e
reconhecimento, consignando o presente Voto de Aplauso, com votos de estima e consideração.
“A força do trabalho está em caminhar juntos.” - Clarice Lispector
VEREADOR WALQUIR ANTÔNIO ROSA
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
EMPRESÁRIO É HOMENAGEADO COM VOTO DE APLAUSO NA CÂMARA MUNICIPAL
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 15 de dezembro, foi entregue o Voto de Aplauso nº 88/2025 ao empresário Antônio Carlos Figueiredo, proprietário da Sinal Verde Center Car, em reconhecimento à realização da tradicional Ação Entre Amigos de final de ano. A homenagem foi proposta pelo vereador Walquir Antônio Rosa e destaca a iniciativa solidária promovida há 12 anos, voltada à distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
O homenageado esteve presente na ocasião, acompanhado de sua esposa, Cláudia, e recebeu a honraria das mãos do vereador propositor, durante os trabalhos legislativos. O Voto de Aplauso ressalta o compromisso social, a dedicação voluntária e o impacto positivo da ação desenvolvida pelo empresário, que, com o apoio de parceiros e amigos, contribui para proporcionar um Natal mais digno e humano a dezenas de famílias oliveirenses.
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Walquir Antônio Rosa iniciou dizendo que está junto com a população. Sabe que aqui simboliza de 10% a 15% do trabalho, porque o trabalho mesmo é o dia a dia. Citou o respeito e a admiração pelo vereador Toninho, que, entre os que estão na Casa, é uma das pessoas que mais admira pelo seu caráter.
Precisamos de políticos como ele, que têm caráter e posição. Agradeceu ao Erik por
atender a um pedido de sua autoria: a homenagem à família Colhado. Informou que o
requerimento foi apresentado por ele e lamentou não ter podido estar presente durante a
homenagem, em razão de uma viagem. Disse que é preciso honrar as pessoas não só em
palavras, mas também em atitudes. Afirmou que este ano foi muito desafiador.
Destacou que sabe muito bem que estar ali, corpo a corpo com a população, muitas
vezes é desgastante, mas agradeceu a Deus por estar representando a população nesta
Casa Legislativa. Deixou os parabéns ao Diego Corredor, que tem se destacado em
muitas cidades vizinhas. Em Itapecerica, em uma prova de 10 km, ficou em quinto
lugar. Ele é atleta da Bora Assessoria, do Felipe Biancardi e tem se destacado por onde
tem passado para competir, sempre com grandes resultados. Disse que não aguenta, fica
engasgado em sua garganta: ver pessoas dando “bom dia com o chapéu dos outros”. Vai
para rede social, faz videozinho e fala que está fazendo as coisas. Isso é fácil. Mas ele
quer ver um requerimento comprovando, um ofício provando que a pessoa está fazendo
aquilo. Agora, pegar uma coisa pronta e falar que foi ela que fez é uma brincadeira, é
uma vergonha. Para ele, a pessoa tem que se posicionar e ser homem de verdade. E
quando ele fala “ser homem”, é ter atitude. Não adianta a pessoa vir aqui, dar um
showzinho, e depois não ter atitudes coerentes com aquilo que falou. Disse que a
população não está cega mais. A gente pode ver que as coisas estão acontecendo. O
povo está cansado de ser enganado, e ele tem certeza que as máscaras vão cair, porque
um dia tudo isso vai ser exposto. Deixou seu agradecimento a todos. Vai iniciar o
recesso, mas as demandas não param. Colocou-se à disposição para responder qualquer
tipo de mensagem. Podem ter certeza: tudo o que ele puder fazer para ajudar no
desenvolvimento da cidade de Oliveira, vai arregaçar as mangas e trazer resultado,
como tem feito. Quem tem acompanhado o seu trabalho tem visto os resultados: são
mais de cento e oitenta requerimentos, dezenas de projetos de lei. Ele, juntamente com o
Cleyton, já trouxe quase três milhões em emendas parlamentares para a cidade. Isso é
muito importante, ainda mais sendo seu primeiro mandato. Ele sabe que já fez muito,
mas pode fazer ainda mais, porque ele está aqui para quebrar tabu, quebrar tudo aquilo
que precisa ser quebrado. Ele gosta de desafio, é muito importante para o crescimento.
Está pronto, cada dia mais. Quer paz, mas, se for preciso, ter guerra, vai ter.
VEREADOR CLODOALDO JOSÉ DE PAULA
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
Clodoaldo José de Paula iniciou desejando a todos os colegas, a toda a população de Morro do
Ferro, de Oliveira um feliz Natal, um próspero ano novo. Findadas as reuniões
ordinárias de 2025 que foram muito proveitosas, as pautas extensas, pôde observar os
projetos de valorização que o prefeito enviou para a Casa. Valorização dos profissionais
que estavam com salários totalmente fora da realidade daquilo que eles fazem. Disse
que como líder de governo, nesse tipo de projeto estará sempre junto. Será coerente
naquilo que é certo.
VEREADOR RAFAEL DE SOUSA BARROS
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
Rafael de Sousa Barros iniciou dizendo que foi um ano difícil, um
ano de mudanças. Um ano que marcou o início da trajetória do Erik e do Marlon à
frente da Prefeitura. Sabiam que haveria dificuldades, que as coisas não seriam fáceis, e
realmente não estão sendo. Mas, graças a Deus, estão encerrando o ano com muitas
coisas positivas. Sabem que ainda há muito a fazer e muito a melhorar, e têm
consciência disso. Irão lutar a cada dia para avançar. Também vêm que muita coisa já
foi feita, muita coisa boa. Algumas ações foram polêmicas e precisam ser repensadas, e
podem ter certeza de que isso será feito. Quanto a Morro do Ferro, tranquilizou a
população. Sabe que será feita a reforma do PSF e que agora também precisam buscar
recursos para melhorar a quadra do Distrito, que infelizmente foi deixada de lado no
mandato passado. Sobre as estradas rurais, parabenizou o Cristian, o Rivete e todos os
envolvidos. Observou uma melhora significativa em todas as áreas rurais. Ainda há
muito a ser feito, e isso será realizado. Pediu um pouco de paciência à população e
garantiu que muitas novidades boas virão por aí. Parabenizou a Secretaria de Cultura
por ter montado esse Natal maravilhoso para os oliveirenses. Também ao Duga, de
Morro do Ferro, que organizou uma decoração linda. Parabenizou também toda a equipe
da Secretaria de Esportes, que tem mostrado serviço, assim como a Secretaria de
Educação, a Secretaria de Saúde e todas as demais. Disse que o mais importante, é a
população ter paciência, porque o primeiro ano de mandato não é fácil. Principalmente
para ele, que é “marinheiro de primeira viagem”. Sabe que deixa a desejar em alguns
pontos, mas está buscando conhecimento, boas parcerias, para que no próximo ano
possa entregar resultados ainda melhores. Muita coisa foi feita pelo Distrito, por
Oliveira e, principalmente, pelas comunidades rurais. Tentou ajudar na área da cultura,
nas estradas rurais, na saúde tudo o que esteve ao seu alcance, ele fez. Tem também
emendas impositivas e, em breve, irão divulgar para onde foram direcionadas. Mas o
mais importante é que trabalharam com a verdade. Sem enganar ninguém. Muito pelo
contrário, ele acha que o vereador que usa a tribuna para falar mentira precisa ser
punido. Destacou que muito se citou Erik e Marlon. Todo o plano de trabalho foi feito
pelos dois. Então, sempre que citar tem que citar Eric e Marlon, prefeito e vice-prefeito
de Oliveira. Parabenizou todo o secretariado, todos os funcionários da Prefeitura, todos
os funcionários da Casa Legislativa. Deixou seu agradecimento ao povo de Oliveira, ao
povo do Morro do Ferro e às comunidades rurais. Desejou um Feliz Natal e um
próspero Ano Novo. Contem sempre com ele.
VEREADOR ANDRÉ LUIS DA SILVA
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
André Luis da Silva iniciou dizendo que finaliza o ano agradecendo aos colegas, tanto aos mais antigos da legislatura passada quanto aos novos. É um privilégio estarem juntos, compartilhando este momento.
Reafirmou sua admiração por cada um e, mais uma vez, destacou o privilégio de
participar desta legislatura ao lado de cada um. Disse que se pronuncia nesses
microfones desde 2021. Suas posições, muitas vezes, recebem críticas, outras, aplausos
e isso é absolutamente normal em uma democracia. Muitos concordam, outros
discordam, e é assim que se constrói o ambiente democrático. Se há algo do qual ele
não foge e que tenta manter íntegro, no seu jeito de ser como pessoa, mas também como
parlamentar, é a coerência, a seriedade e a verdade naquilo que fala. Quando tem
convicção sobre algo, ele defende, mesmo que esteja em desacordo com o pensamento
da maioria. Já foi voto vencido em muitas pautas, inclusive voto único vencido, mas não
foge daquilo em que acredita. Disse que muito se falou durante esta semana, sobre o
decreto. Não sabe se foi feito de forma atropelada ou não, mas essa planta de valores
que votaram aqui é, de fato, necessária para atualizar situações que hoje estão em
desacordo com as regras e com a legislação. Não adianta tentar permanecer à margem
da lei, porque regras existem para serem cumpridas. Eles são legisladores e, no mínimo,
precisam ser legalistas. Se foram construídos 50 metros a mais do que o registrado, o
correto é ressarcir o poder público por esse acréscimo não declarado. Mas, se existem
regras, elas precisam ser cumpridas. Ele se dispõe a cumprir essa regra e não tem
nenhum questionamento quanto a isso. Falou-se também sobre orquidários. A
população terá o direito de questionar esses cálculos. Orquidários não devem ser
cobrados, assim como casinhas de cachorro, pequenas coberturas de tanque, de máquina
de lavar, entre outras estruturas que não configuram área construída. Infelizmente, a
tecnologia utilizada hoje, drones aliados à inteligência artificial, ainda não consegue
diferenciar com precisão todos os tipos de cobertura. Porém, toda a população terá o
direito de questionar eventuais falhas desse instrumento utilizado para os cálculos. Fez
um balanço do seu mandato, a defesa da causa animal foi constante nesta Casa.
Conseguiram manter os cadastros e os credenciamentos de castrações, chegando a dois
mil e duzentos procedimentos agora em dezembro. Desde 2021, esse mandato
beneficiou mais de três animais com castrações. Foram quatrocentos em 2021, duzentos
e noventa e oito em 2022, por meio de emenda parlamentar de um deputado e, a partir
de 2022, com o governo da prefeita Cristine Lasmar, conseguiram os credenciamentos
que já beneficiaram mais de dois mil e duzentos animais. Esses programas estão sendo
mantidos agora pelo prefeito Eric, que prometeu ampliar ainda mais esse número. Disse
que algumas leis que votadas na legislatura passada ainda não foram regulamentadas, e
o intuito é regulamentar. Infelizmente, um projeto importantíssimo para a causa animal,
a criação da Diretoria de Proteção Animal, não foi aprovado pela Câmara. Os únicos
dois cargos que não foram autorizados nesta Casa foram justamente aqueles que
formariam essa diretoria. Infelizmente, os únicos que não foram contemplados foram os
que garantiriam, pela primeira vez, pessoas exclusivamente dedicadas a cuidar dos
interesses de cães, gatos e outros animais no município. Agradeceu novamente aos
colegas e pediu desculpas por algum excesso que possa ter cometido. Seguirá no
próximo ano lutando com suas convicções, sempre defendendo aquilo que acredita ser
correto. Muito obrigado a todos, um Feliz Natal e um excelente próximo ano.
VEREADOR CLEYTON MURILO DA SILVA
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
Cleyton Murilo da Silva iniciou dizendo que nessa última reunião ordinária, a 49ª reunião, sobe
pela última vez na tribuna para agradecer por mais esse ano. É o seu quinto ano de
mandato, e precisa falar que foi um ano cansativo, desgastante, mas, graças a Deus,
cumpriu mais uma vez com o seu papel enquanto vereador. Disse que foram feitos
muitos requerimentos, pedidos de informações, muitas visitas, sempre sendo voz da
população, esse é o seu papel. Renovou o seu compromisso, trazendo sempre a
honestidade em primeiro lugar, a transparência, a fé que sempre carrega com ele, e
também o compromisso de ser sempre a voz da população, com autenticidade. Ele
sempre vai ser ele, sem influência. Ouve, mas a decisão é sempre tomada com a sua
autenticidade. Agradeceu por mais esse ano e renovou esse compromisso de continuar
sendo a voz da população. Ele precisa ser bem claro: ouve atentamente os colegas, mas
é difícil estar aqui. Não é fácil. São muitas discussões, é desgastante. Mas ele renova o
seu compromisso para o próximo ano, realizando o seu papel. Afirmou que mesmo com
o afastamento das reuniões ordinárias, provavelmente serão realizadas reuniões
extraordinárias e continuará levando as demandas da população aos secretários, à
prefeitura. As demandas que chegam até eles não são poucas, continuam trabalhando,
mesmo com essa pausa das reuniões ordinárias. Agradeceu à Casa Legislativa e,
principalmente, aos colaboradores, aos servidores, que são peças fundamentais para que
o mandato dos Vereadores avance. O corpo técnico, cada secretaria, cada área, são
muito importantes para lhes ajudar, porque chegam até eles muitos assuntos diferentes,
projetos que precisam votar, muitas vezes sobre temas que não têm conhecimento
prévio. Precisam ir a fundo, estudar, buscar informações e fazer o papel deles para votar
de forma coerente, não politicamente. Ele sempre faz isso: voto de forma coerente, e
não política. Desejou um feliz Natal a todos e um 2026 abençoado, que Deus possa nos
abençoar neste fim de ano e no início do novo ano.
VEREADOR ADILSON JOSÉ DA SILVA
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
Adilson José da Silva iniciou falando de sua alegria ao ocupar, mais uma vez, a tribuna da Câmara. Que todas as demandas que chegam até ele, todos os pedidos da área rural, de Morro do Ferro e de
Oliveira, ele encaminha aos setores responsáveis. Com serenidade, ele recebe os
pedidos, encaminha, cobra e cobrará novamente até que sejam resolvidos. Esse é o seu
papel. Mencionou um ofício feito por ele solicitando a troca de lâmpadas na pracinha do
Portal das Oliveiras. A situação no local é muito perigosa, pois está muito escuro. Já
encaminhou ao setor responsável, acredita que o problema será resolvido em breve, mas
continuará cobrando até que seja resolvido. Disse que muitas coisas vêm sendo
realizadas, muitas ações boas, e outras que ainda precisam de diálogo. Citou que têm
uma responsabilidade muito grande quando votam um projeto nesta Casa. Ele vota com
muita serenidade, tem a consciência tranqüila e respeita a opinião de cada colega.
Aproveitou a ocasião para agradecer à população da zona rural, de Morro do Ferro e de
Oliveira pela confiança e apoio ao longo deste ano. Cada gesto de carinho e cada
contribuição foram essenciais para que ele pudesse representar as comunidades com
dedicação. Agradeceu aos seus colegas vereadores pela parceria e pelo trabalho
conjunto em prol da nossa cidade. Acredita que, mesmo com diferenças, buscam sempre
o melhor para a população. Agradeceu também aos servidores da Câmara Municipal.
Valoriza todos os funcionários da Casa Legislativa de Oliveira, pois o profissionalismo
de cada um faz toda a diferença. Afirmou que o ano de 2025 foi marcado por muitos
desafios, mas também por importantes conquistas. Seguirá firme na missão de melhorar
a qualidade de vida da nossa população. Sabe que, juntos, podem fazer mais e acredita
que resultados ainda melhores virão em 2026. Desejou a todos um Natal de muita paz,
saúde, harmonia e união. Que possam refletir sobre o ano que passou e se renovar para
2026, para que seja um ano de mais prosperidade, saúde e realizações para todos. Que
em 2026 continuem trabalhando juntos por uma cidade cada vez melhor. Que Deus
abençoe a todos, seus colegas vereadores e esta Casa Legislativa, trazendo mais paz,
equilíbrio e diálogo, porque é assim que conseguimos realizar um trabalho conjunto
ainda melhor.
VEREADOR EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
Ederson de Souza da Silveira iniciou seu pronunciamento dizendo que o
prefeito Eric deu à população neste Natal foi um verdadeiro “chocotone” de multas. Um
“chocotone” amargo: mais de sete mil pessoas multadas sem sequer terem sido
notificadas. Isso é criminoso e eles não podem aceitar. Oliveira viveu um cenário que
ele nunca tinha visto antes. Não sabe se no passado algo parecido já aconteceu, nos seus
mandatos nunca viu algo dessa gravidade. Foram expostos nomes, inclusive de pessoas
falecidas, cobrando todo mundo, sem notificação, sem verificar se havia processo de
regularização. Porque muitas dessas pessoas multadas já estão em processo de
regularização. Disse que alertou a Casa Legislativa para que não votassem esse projeto,
pois ele iria taxar tudo. E aconteceu, tudo que é coberto, até com telinha, está sendo
taxado por esse prefeito. É uma revolução de multas e cobranças jamais vista em
Oliveira. Tudo será cobrado. Ele disse isso no passado e repete agora, é um governo de
taxações. Quem esteve na posse do prefeito viu. É um governo capitalista, de cobrança
em cima do povo. Afirmou que o prefeito não está no primeiro mandato. Ele já foi
procurador do município, já coordenou a administração, ele sabe o que está fazendo. Ele
voltou para taxar o povo. Estão taxando todo mundo, pessoas e até os animais. Ele
nunca viu alguém taxar galinha, cachorro e árvore. Recebeu multa sem sequer ter casa
em seu nome. Oliveira hoje não tem diálogo. Tem apenas multas. E o povo não é bobo.
Hoje, no comércio, mais de vinte pessoas o procuraram perguntando por que seus
nomes estavam ali, expostos. Ele vai aconselhar essas pessoas a procurarem seus
direitos, porque isso é crime. Existe a Lei Geral de Proteção de Dados. Mais de sete mil
pessoas tiveram seus nomes expostos. Disse que mais taxas virão, pois o prefeito vai
colocar a taxa de lixo e segundo informação será por decreto. Mas a população tem que
procurar seus direitos, Alguém tem que ser responsabilizado e penalizado por isso. A
população teve o nome exposto no Diário Oficial, em grupos de WhatsApp, em redes
sociais. Ex - políticos fizeram vídeos, ampliando ainda mais a exposição. O que
aconteceu neste final de semana dentro da Prefeitura de Oliveira é vergonhoso e
inadmissível. Expor as pessoas sem nenhum documento oficializando. Sem saber se
estavam regularizando. Isso é crime. Finalizando parabenizou o Presidente por conduzir
a Casa durante este ano. Agradeceu aos seus colegas vereadores e pediu desculpas se
em algum momento foi duro, mas seu posicionamento sempre será verdadeiro. Ele não
muda meu jeito de ser. Não aceita enganar a população e estará sempre cobrando.
Desejou à população de Oliveira um Natal santo e abençoado, um Ano Novo cheio de
esperança. Que o Menino Jesus renasça no coração de todos. Porque um ser humano
sem esperança não vive. Que Deus abençoe a todos. Feliz Natal e Feliz Ano Novo.
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Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 186/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento na Lei nº 12.527/2011 ( Lei de Acesso a Informação) e demais normas aplicáveis,
vêm, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ao Sr. Gilmar Delon da Silva - Secretário Municipal de Fazenda - o envio do seguinte pedido
de informação, referente ao procedimento de atualização cadastral da área construída dos imóveis
do município, que resultou na emissão de taxas de inclusão de área construída para determinados
contribuintes:
1- Quantos imóveis foram autuados ou notificados pela Prefeitura em razão
da identificação de aumento de área construída não registrada no cadastro imobiliário;
2- Qual o valor total, em reais, emitido para arrecadação pela Prefeitura
Municipal decorrente dessa ação de atualização cadastral;
3- Qual o total de metros quadrados de novas áreas construídas identificadas
durante o levantamento realizado pela administração e que serão inseridos ou já foram inseridos no
cadastro imobiliário para fins de cálculo do IPTU;
4- Considerando os metros quadrados identificados, qual será o valor total
acrescido ao IPTU do exercício de 2026, resultante da atualização cadastral promovida pela
administração municipal;
5- Informar a quantidade de imóveis autuados por bairro, discriminando o
número de unidades por bairro e o valor total emitido em cada bairro referente à taxa de inclusão de
área construída;
6- Solicito o endereço dos imóveis autuados pela ação, informando apenas o
nome da rua, número do imóvel e bairro, sem identificação do contribuinte, contendo também a
metragem de construção identificada a mais que não constava previamente no cadastro imobiliário
da Prefeitura.
Por fim, solicita-se, ainda, que todas as informações sejam encaminhadas de forma
detalhada, acompanhadas dos documentos comprobatórios para fundamentar a cobrança emitida.
Pedido de Informação Nº 187/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicitam a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr.
Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, para que envie esclarecimentos detalhados acerca das
notificações de “retificação diária de área construída” que vêm sendo encaminhadas aos moradores
do Município de Oliveira, acompanhadas de cobrança de multa.
Diante do elevado número de reclamações e da possibilidade de ocorrência de erros
materiais na metodologia utilizada, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
1- Metodologia de Fiscalização Utilizada
a) Informar se as medições e identificações de supostas ampliações irregulares foram
realizadas por drone, georreferenciamento, imagens aéreas, geolocalização, ou outro procedimento
técnico.
b) Encaminhar o documento oficial que descreve o método adotado, seus parâmetros
técnicos e a data de implementação.
2- Critério de Cálculo das Multas
a) Explicar se a multa aplicada está sendo calculada sobre a área total construída do
imóvel ou exclusivamente sobre a área acrescida sem licença.
b) Encaminhar a memória de cálculo individual utilizada para cada notificação
emitida.
c) Informar qual legislação municipal está servindo de base para o cálculo e qual
tipificação está sendo aplicada como infração.
3- Regularidade de Áreas Antigas
a) Esclarecer por qual razão imóveis que já possuem escritura, cadastro imobiliário
consolidado e IPTU cobrado há anos estão recebendo multas como se toda a construção fosse
irregular.
b) Informar se a Prefeitura está considerando como irregular área que já foi aceita e
registrada anteriormente pelo próprio Município.
c) Encaminhar nota técnica explicando como a Administração diferencia “área
pré-existente regularmente cadastrada” de “ampliação irregular”.
4- Histórico Cadastral dos Imóveis Notificados
a) Encaminhar cópia dos históricos cadastrais dos imóveis notificados, contendo os
registros anteriores de área construída e eventuais alterações realizadas pelo Município.
b) Explicar se houve revisão cadastral geral e qual foi o ato administrativo que
autorizou essa revisão.
5- Individualização das Áreas Novas
a) Informar se, em cada notificação, há a identificação precisa (com foto, croqui ou
planta) da área considerada nova e irregular.
b) Justificar a validade da notificação quando esta não discrimina a metragem exata
da suposta ampliação.
Diante das dúvidas e da repercussão pública, solicita-se ainda que o Executivo
informe se haverá revisão das notificações que apresentem inconsistências técnicas ou legais.
VEREADOR LEANDRO CÉSAR LEMOS
(Destaques da Quadragésima Nona Reunião Ordinária – 15 de dezembro de 2025)
Leandro César Lemos iniciou dizendo que quando estão na tribuna têm a prerrogativa
de vereador. A fala deles é blindada justamente porque a usam para atender a
população. Ele não atende a interesse próprio, nem de secretário ou de executivo. E
quando ele usa a tribuna podem ter certeza, não fala mentira. Colocou um áudio em
resposta à secretária e com autorização do autor. Inclusive, vai mover uma ação, e a
qualquer momento que precisar o autor vai falar. Ela enviou um ofício para a Casa
falando que é mentira. Isso é grave. Vai encaminhar à Comissão de Saúde para
investigação. E vai encaminhar ao MP para apurar denúncia/fato. Se realmente ele falou
mentira, tem que provar. A tribuna é blindada, sim, mas ele não fala mentira. Todo
mundo me conhece. Citou a resposta ao seu pedido de informação sobre o show do
Hungria. Parece que estavam com medo de responder. Foram gastos quatrocentos e
dezoito mil reais. Duzentos e cinqüenta mil do artista e cento e cinqüenta e nove mil de
palco, som e brigadista. Um show de uma hora e meia que durou cinqüenta minutos.
Isso é dinheiro público “torrado”. Agora vem o “chocotone”, multa e taxa, é o que a
população recebeu de presente de Natal. Informou que saiu uma lista de veículos, mas
saiu blindada, sem nome de ninguém. Já a lista das cobranças de IPTU saiu com nome
de todo mundo. Ele fez um pedido no Tribunal de Contas e está aguardando a
resposta.Vai acionar o Ministério Público se houve lesão à sociedade. São mais de sete
mil nomes. O seu, inclusive, está lá, mesmo ele tendo pedido a retificação de área há
cinco meses. Existe entendimento do STJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo de que
não pode cobrar débitos acima de cinco anos. Estão cobrando até galinheiro de 15 m².
IPTU de galinha. Um absurdo. Um morador do Bandeirantes estão sendo cobrados 220
m², sendo que o lote dele tem 162 m². Não notificaram antes, não deram prazo. Ele
sempre falou que isso daria errado. Está aí a prova. Fizeram denúncia no Ministério
Público e no Tribunal de Contas. Irão apurar e não vai ficar desse jeito. A população
tem que pagar o que é certo, mas não pode pagar pelo que não tem. Desejou um feliz
ano novo a todos os vereadores, à Casa Legislativa, ao assessor jurídico, à imprensa
presente. Disse que foi um ano corrido e difícil, mas seguem atentos às denúncias. Não
vão parar. Estão na Casa para isso.
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Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
Pedido de Informação Nº 186/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento na Lei nº 12.527/2011 ( Lei de Acesso a Informação) e demais normas aplicáveis,
vêm, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ao Sr. Gilmar Delon da Silva - Secretário Municipal de Fazenda - o envio do seguinte pedido
de informação, referente ao procedimento de atualização cadastral da área construída dos imóveis
do município, que resultou na emissão de taxas de inclusão de área construída para determinados
contribuintes:
1- Quantos imóveis foram autuados ou notificados pela Prefeitura em razão
da identificação de aumento de área construída não registrada no cadastro imobiliário;
2- Qual o valor total, em reais, emitido para arrecadação pela Prefeitura
Municipal decorrente dessa ação de atualização cadastral;
3- Qual o total de metros quadrados de novas áreas construídas identificadas
durante o levantamento realizado pela administração e que serão inseridos ou já foram inseridos no
cadastro imobiliário para fins de cálculo do IPTU;
4- Considerando os metros quadrados identificados, qual será o valor total
acrescido ao IPTU do exercício de 2026, resultante da atualização cadastral promovida pela
administração municipal;
5- Informar a quantidade de imóveis autuados por bairro, discriminando o
número de unidades por bairro e o valor total emitido em cada bairro referente à taxa de inclusão de
área construída;
6- Solicito o endereço dos imóveis autuados pela ação, informando apenas o
nome da rua, número do imóvel e bairro, sem identificação do contribuinte, contendo também a
metragem de construção identificada a mais que não constava previamente no cadastro imobiliário
da Prefeitura.
Por fim, solicita-se, ainda, que todas as informações sejam encaminhadas de forma
detalhada, acompanhadas dos documentos comprobatórios para fundamentar a cobrança emitida.
Pedido de Informação Nº 187/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicitam a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr.
Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, para que envie esclarecimentos detalhados acerca das
notificações de “retificação diária de área construída” que vêm sendo encaminhadas aos moradores
do Município de Oliveira, acompanhadas de cobrança de multa.
Diante do elevado número de reclamações e da possibilidade de ocorrência de erros
materiais na metodologia utilizada, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
1- Metodologia de Fiscalização Utilizada
a) Informar se as medições e identificações de supostas ampliações irregulares foram
realizadas por drone, georreferenciamento, imagens aéreas, geolocalização, ou outro procedimento
técnico.
b) Encaminhar o documento oficial que descreve o método adotado, seus parâmetros
técnicos e a data de implementação.
2- Critério de Cálculo das Multas
a) Explicar se a multa aplicada está sendo calculada sobre a área total construída do
imóvel ou exclusivamente sobre a área acrescida sem licença.
b) Encaminhar a memória de cálculo individual utilizada para cada notificação
emitida.
c) Informar qual legislação municipal está servindo de base para o cálculo e qual
tipificação está sendo aplicada como infração.
3- Regularidade de Áreas Antigas
a) Esclarecer por qual razão imóveis que já possuem escritura, cadastro imobiliário
consolidado e IPTU cobrado há anos estão recebendo multas como se toda a construção fosse
irregular.
b) Informar se a Prefeitura está considerando como irregular área que já foi aceita e
registrada anteriormente pelo próprio Município.
c) Encaminhar nota técnica explicando como a Administração diferencia “área
pré-existente regularmente cadastrada” de “ampliação irregular”.
4- Histórico Cadastral dos Imóveis Notificados
a) Encaminhar cópia dos históricos cadastrais dos imóveis notificados, contendo os
registros anteriores de área construída e eventuais alterações realizadas pelo Município.
b) Explicar se houve revisão cadastral geral e qual foi o ato administrativo que
autorizou essa revisão.
5- Individualização das Áreas Novas
a) Informar se, em cada notificação, há a identificação precisa (com foto, croqui ou
planta) da área considerada nova e irregular.
b) Justificar a validade da notificação quando esta não discrimina a metragem exata
da suposta ampliação.
Diante das dúvidas e da repercussão pública, solicita-se ainda que o Executivo
informe se haverá revisão das notificações que apresentem inconsistências técnicas ou legais.
Requerimento Nº 769/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente solicitação ao Sr.
Lucimar José Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que seja
realizada operação tapa-buracos na Avenida Palmeiras, nº 95, Bairro Segredo, conforme fotos
anexas.
VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO
(Destaques da Quadragésima Oitava Reunião Ordinária – 09 de dezembro de 2025)
Gilmar Sebastião Cândido iniciou falando que alguns vereadores continuam brincando com a Casa em relação à bebida. Ele falou anteriormente que iria colocar bafômetro, mas continua. Que não está brincando. Continuam as bebidas. É um absurdo o que está acontecendo. Aqui é a Casa do povo,
tem que haver respeito. Continuam as bebidas. Ele não conseguiu o bafômetro para essa
sessão, mas ele vai trazer nas próximas reuniões, porque isso é um absurdo. Lugar de
trabalho não é lugar de vir bêbado. Dirigiu-se ao vereador Juninho Baleia e afirmou que
sofreu uma “cabeçada”. Juntaram-se ao deputado LL para prejudicá-lo e também a sua
família. Tentaram retirar seu salário no Estado e bloquearam o seu plano de saúde e o de
toda a sua família. Em nenhum momento o defenderam. Prejudicaram sua família ao
bloquear o seu IPSEMG, após trinta e cinco anos de contribuição, bem como o de seus
familiares. Em nenhum momento vieram em sua defesa. Queriam crucificá-lo; estava
todo mundo junto. Isso é uma vergonha. Agora vêm com essa demagogia. Ele ganhou
no tribunal, em Belo Horizonte, e vai mostrar. Isso é uma vergonha. Afirmou que quem
aumentou suas casas tem sim que pagar, porque aumentou, mas tem que pagar uma taxa
justa. Deveriam falar das mansões. Das mansões que estavam como lote. Os pobres
pagavam pelos ricos. Isso eles não falam. Condomínio que era mansão pagava imposto
rural. Sim, os ricos têm que pagar. Têm que pagar pelos pobres. Ele só não concorda
porque a cobrança veio agora no final do ano. Isso ele não concorda. Relembrou que o
“chefão” deles multou nove mil pessoas por causa do IPTU e levou gente pobre ao
fórum. Houve pessoas do Bairro São Sebastião que chegaram a vender suas casas por
medo. Vocês se lembram de que apoiavam o chefão quando ele multou as pessoas para
fazer muro e calçada. Elas foram multadas, e vocês concordaram com isso. Pessoas
pobres tiveram de fazer cerca - viva sem ter dinheiro, porque foram ameaçadas de
multa. E vocês concordaram. Vocês que apóiam o grupo político deles não falam sobre
isso. Ninguém fala. Ele colocou o REFIS em 2003. REFIS para perdão de juros e multa
para as pessoas pobres que estavam devendo dívida ativa, porque ficaram devendo por
causa da Covid. Muitas pessoas fecharam as suas empresas. Ele fez o REFIS. Senhor
Juninho Baleia, senhor Prico, Senhor Ronaldo votaram contra o povo. Isso eles não
falam. Tem o documento, eles votaram contra a população. No finalzinho do ano, eles
fizeram para aderir em dez dias para beneficiar um empresário, gente rica. Isso ninguém
fala. Disse que a secretária de saúde deu uma resposta sobre o oxigênio. O secretário de
saúde, que nunca foi secretário de saúde, pois quem foi secretário se chama Paulo Maia.
Ele cortou o oxigênio de uma paciente do Barro Preto, ela usava 24 horas, e ela veio a
falecer. Isso ninguém fala. E tem processo na Justiça. Declarou que eles gostam de
pegar carona nas coisas que as pessoas fazem para falar que são eles. Eles são
mentirosos. Por isso que eles querem tirar o projeto do Rafael, por causa de fake news.
Eles mentem. Foram nove mil pessoas que eles multaram. Pessoas pobres que multaram
e executaram. Disse que mencionou uns terrenos que tinha vereador envolvido. Não é
só vereador tem mais outras pessoas envolvidas. Um lote de 150 metros, ele aumentou,
para 450 metros. Segundo a informação que ele tem do Executivo, eles vão pedir
reintegração de posse. Tem que pedir reintegração de posse de todos os imóveis que
foram invadidos, que são da prefeitura. Mencionou que Vereador falava mal da prefeita
aqui nos corredores. Falava mal da empresa de estacionamento, que eles eram uma
quadrilha. Agora estão todos juntos. Ele não. Ele mantém a sua posição. Tanto é que ele
não concorda com essa cobrança agora. Precisa cobrar, tem que regularizar. Só que veio
no momento errado. A lei não está sendo descumprida, foi votada aqui. Tem que
regularizar o aumento das casas. Só não pode cobrar abusivamente. Se cobrar abusivo,
ele vai ser o primeiro a falar. Só veio na hora errada. Disse que tem um pedido de
informação do ano passado, e não sabe se o prefeito tem conhecimento. Ele fez um
pedido de todos os alvarás de construção de 2023, e a mesma funcionária que está hoje,
na época, lhe negou. Ele fez um pedido de informação das certidões e da relação de
todas as casas construídas de 2023 até 2025. A mesma funcionária lhe negou. É cargo
comissionado, e ele não é de mandar recado para ninguém. Ele cita o nome, ela se
chama Tamires Ribeiro Damaceno, diretora especial de engenharia. Ela negou no
passado e agora está negando a relação de todas as certidões. Quer os alvarás, nomes de
um a um.
por Câmara Municipal