AUDIÊNCIA PÚBLICA: PREFEITURA E SAAE APRESENTAM PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025
27 de fevereiro de 2025
Publicado em 05/03/2026 10:56
A Câmara Municipal de Oliveira realizou, no dia 27 de fevereiro, uma audiência pública destinada à prestação de contas do Poder Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O encontro reuniu vereadores, representantes da administração municipal e servidores públicos para a apresentação do balanço fiscal e das principais ações desenvolvidas entre os meses de setembro e dezembro do ano passado.
A audiência integra o calendário de transparência da gestão pública e atende às determinações do §4º do art. 9º e dos arts. 48 e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), bem como da Lei Municipal nº 3.346/2014. As normas estabelecem a obrigatoriedade da realização periódica desse tipo de apresentação, permitindo que o Legislativo e a população acompanhem a aplicação dos recursos públicos e avaliem os resultados da administração.
A exposição dos dados teve início com a Controladora Interna do SAAE, Cristina Rocha, que apresentou o relatório de atividades da autarquia, destacando indicadores financeiros, operacionais e ações executadas no período. Na sequência, a servidora Lucilene Santos representou a Secretaria Municipal de Educação, detalhando informações sobre investimentos, programas e execução orçamentária da pasta.
Dando continuidade às apresentações, a secretária municipal de Saúde, Juliana Carvalho de Andrade Teixeira, expôs os principais dados relacionados aos serviços prestados pela rede municipal de saúde, incluindo indicadores de atendimento, ações desenvolvidas e recursos aplicados no quadrimestre.
Encerrando as exposições, o controlador-geral do município, Diego Luiz Ferreira, apresentou o panorama geral das finanças municipais, reunindo informações consolidadas sobre receitas, despesas, cumprimento das metas fiscais e demais indicadores exigidos pela legislação.
Durante a audiência, foram apresentados gráficos, planilhas e relatórios técnicos que permitiram uma visão detalhada do desempenho de cada área da administração pública no período analisado. O momento também foi marcado pela interação entre os participantes: vereadores aproveitaram a oportunidade para solicitar esclarecimentos e aprofundar o debate sobre os dados apresentados.
Além de cumprir uma exigência legal, a audiência pública se consolida como um importante instrumento de transparência e controle social, permitindo que o Legislativo exerça sua função fiscalizadora e que a população acompanhe de forma mais próxima a gestão dos recursos públicos no município.
por Câmara Municipal