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DESTAQUES DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 30 DE AGOSTO DE 2021

DESTAQUES DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 30 DE AGOSTO DE 2021
Destaque da Trigésima Quinta Reunião Ordinária - 30 de agosto de 2021- VEREADOR CLODOALDO JOSÉ DE PAULA (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) O edil Clodoaldo José de Paula demonstrou seus sentimentos ao seu falecido colega, José Rocha, e a seus familiares. .............. Posteriormente parabenizou a redação do jornal Gazeta de Minas, e leu uma matéria onde destacava que parte da casa legislativa foi contra um projeto de lei que tratava das emendas impositivas, sendo que esta reportagem indagava as razões pelas quais os vereadores votaram contra um projeto que traria mais autonomia a estes e a futuros parlamentares. Complementou dizendo concordar com tudo que foi dito nessa matéria jornalística e que foi a favor deste tal projeto de emendas impositivas, tendo em vista que projetos como este vigoram no Congresso Nacional e na Assembleia de Minas Gerais. .............. Confira agora as proposições de Clodoaldo José de Paula aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Pedido de Informação Nº 149, de 30 de agosto de 2021, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que envie a esta Casa Legislativa, através do setor competente e em forma de certidão, as informações referentes ao planejamento e data para o patrolamento das estradas rurais no município, sobretudo referente à estrada da Ponte de Ferro. VEREADOR REINALDO CORREA DOS SANTOS (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) O parlamentar Reinaldo Correa dos Santos demonstrou seu descontentamento com os serviços prestados pela empresa Via Mais Parking. Relatou que a citada empresa não está cumprindo com o que foi determinado por lei, a qual estabelece seus parâmetros de trabalho. Explanou ser quase que diária as reclamações que recebe com relação ao desempenho desta empresa, que já passou estas aos responsáveis e nada é feito. Sendo assim, solicitou que seja marcada uma audiência pública para que os responsáveis melhorem o serviço que está sendo prestado para população oliveirense, e que se necessário irá buscar o Ministério Público para sanar as devidas irregularidades. .............. Confira agora as proposições de Reinaldo Correa dos Santos aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 696, de 30 de agosto de 2021, encaminham a V.Exa. a seguinte proposição: Requeremos, ouvido o Plenário, a formação do Bloco Partidário “Oliveira Transparente” formado pelos parlamentares dos Partidos PSC, PSD, MDB, PDT, representado pelos Vereadores Srs. Antônio Ananias de Sousa, Cleyton Murilo da Silva, Clodoaldo José de Paula, Gilmar Sebastião Cândido, Reinaldo Correa dos Santos, Robson Lima de Souza e Sirley Clécio da Silveira. Tendo como líder do referido Bloco o Vereador Sirley Clécio da Silveira, e como vice-líder o Vereador Clodoaldo José de Paula. -Pedido de Informação Nº 151, de 30 de agosto de 2021, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que o Executivo através da Secretaria de Trânsito, envie a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, informações referentes às instalações dos redutores de velocidade. -Pedido de Informação Nº 148, de 30 de agosto de 2021, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que o Executivo através do setor responsável envie a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, informações referente a elaboração do projeto que tem como finalidade implantar no município de Oliveira a Escola de Vigilantes Torre Norte. VEREADOR CLEYTON MURILO DA SILVA (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) Primeiramente, o parlamentar Cleyton Murilo da Silva explanou sobre duas reivindicações da população oliveirense, no tocante a operação “Tapa Buraco”. Sendo estas, o conserto da rua do distrito industrial em que se encontra a Viação Oliveira, a qual está presente alguns buracos, logo em frente à garagem da mencionada empresa, e a Rua Francisco Barreto, sendo esta uma antiga solicitação deste vereador. .............. Solicitou que seja efetivamente feita uma limpeza em um dos lotes da prefeitura no bairro Acácio Ribeiro 2. Sendo que este edil já havia solicitado esta organização do lote, mas que apenas foi feita uma “maquiagem” para disfarçar o descaso com este imóvel. Além da limpeza, o parlamentar em destaque solicitou que seja edificada uma calçada e uma mureta para que conserve esta manutenção. .............. Por outro lado, relatou que diante da fala de do orador Weverton, que esteve presente na trigésima quarta reunião, procurou o administrador do Hospital de Oliveira para expor o caso do mencionado orador e de sua família. Relatou que o Ramon, Diretor do Hospital, colocou-se a disposição de encontrar com o Weverton e resolver a situação apresentada por este. Desta forma, será agendada uma reunião onde estes tratarão os assuntos que o mencionado orador expos e buscarão soluções para estes. .............. Relatou que os moradores da Rua Osvaldo Cruz voltaram a procurá-lo com queixas ao desrespeito a faixa de pedestres por parte dos motoristas de Oliveira, e solicitam que sejam reativados os semáforos daquele cruzamento, tendo em vista o retorno das aulas presenciais e a eminência de acidentes naquela região. Sendo assim, este vereador cobra soluções do Secretário responsável para que tragédias possam ser evitadas. .............. Relatou que esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no gabinete do Professor Cleiton, e que está em busca de recursos financeiros para prestar melhorias a cidade de Oliveira. .............. Confira agora as proposições de Cleyton Murilo da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 687, de 26 de agosto de 2021, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que providencie a instalação de um bueiro (boca de lobo) na Rua Minas Gerais, próximo ao n° 376, Bairro Rosário. -Requerimento Nº 688, de 26 de agosto de 2021, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada à Sra. Flávia Maria Reis Almeida - Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - a seguinte proposição: Para que proceda à poda dos coqueiros localizados na Avenida Francisco Paolinelli, no Bairro São Sebastião. -Requerimento Nº 692, de 27 de agosto de 2021, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que proceda à limpeza na Rua Vicente Ribeiro de Avelar, próximo ao n° 80, Bairro Aparecida. -Voto de Aplauso Nº 75, de 27 de agosto de 2021, solicita a V.Exa, ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade Voto de Aplauso ao Reverendíssimo Padre Roberto Carlos de Almeida "Padre Betinho" - Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Oliveira. -Requerimento Nº 698, de 30 de agosto de 2021, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Solicito que seja analisada a possibilidade de proceder à revitalização de uma faixa de pedestres localizada na Avenida Benjamin Guimarães, próximo ao número 1582. -Requerimento Nº 699, de 30 de agosto de 2021, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais S.A., a seguinte proposição: Para que a Companhia possa analisar com URGÊNCIA a situação das oscilações de energia que estão ocorrendo na Rua Jamil Mattar, Bairro Progresso. VEREADOR RONALDO DE PAULA GONÇALVES (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) O vereador Ronaldo de Paula Gonçalves agradeceu a forma com a qual foi recebido no povoado Silveira. Na oportunidade este edil dirigiu-se a este povoado para inaugurar o PSF da região, podendo homenagear a “Dona Olivia” como o nome do PSF. Agradeceu todos os envolvidos, a Prefeita, o Secretário de Saúde e a população presente. .............. Parabenizou os soldados pela data comemorativa do dia 25 de agosto, a qual se comemora o dia do Soldado. Aproveitou para abordar o tema do TG de Oliveira, dizendo que o convenio com a prefeitura já está em mãos. Explanou também a possibilidade de ser inaugurada uma escola militar, junto ao Tiro de Guerra, para as crianças do Município de Oliveira, mas ressaltou que é um projeto futuro. .............. Confira agora as proposições de Ronaldo de Paula Gonçalves aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Voto de Aplauso Nº 78, de 30 de agosto de 2021, solicita a V.Exa, ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade Voto de Aplauso ao Sr. Moisés Cardoso dos Santos - Mestre de Construção Civil. VEREADOR EDERSON DE SOUZA DA SILVEIRA (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) O parlamentar Ederson de Souza da Silveira relatou que foi cobrado e cobrou melhorias com relação ao odor desagradável vindo da ETE. Expos que esteve reunido com a responsável pela Estação de Tratamento de Esgoto e que esta lhe mostrou os produtos químicos que chegaram para conter o mau cheiro, sendo assim, espera que estes possam solucionar este terrível problema. .............. Este edil em destaque aproveitou a oportunidade para cobrar a volta da patrulha rural. Relatou que a zona rural está tendo alguns problemas de segurança, e que em conjunto com a prefeitura e algumas entidades a patrulha rural voltará para sanar estas inseguranças que estão ameaçando o sossego da população rural. .............. Por fim, posicionou-se com relação ao projeto de emendas impositivas. Relatou que não dá para comparar as emendas de níveis estaduais e federal com a de nível municipal, sendo que as duas primeiras são de valores muito maiores que a do município, e que é totalmente possível, contando sempre com muito trabalho e esforço, trazer estes valores de emendas estaduais e federais para serem aplicadas no município. Expos que ele fez isso várias vezes, trazendo recursos para Oliveira e que qualquer um que queira confirmar esta declaração pode pesquisar em seu perfil do Facebook as diversas emendas que conseguiu que fossam aplicadas no município e onde estas foram investidas. VEREADOR ADILSON JOSÉ DA SILVA (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) O vereador Adilson José da Silva relatou que está à disposição para somar e contribuir com o projeto de lei de seu colega edil Cleyton Murilo. Disse que estaria presente na reunião que o mencionado colega convocou para poder estar engrandecendo este projeto, que, segundo o parlamentar em destaque, é de grande importância e relevância para população oliveirense. .............. Também se posicionou com relação a “Operação Tapa Buraco”. Relatou que no caso da Rua Francisco Barreto esta operação não será suficiente, que fez um requerimento direcionado ao Executivo para que coloquem uma massa asfáltica para ligar uma rua na outra, assim dando mais segurança para população. .............. Por fim, cobrou uma manutenção em uma ponte no povoado dos Fradiques. Para que nos períodos de chuva não ocorra nenhum acidente e com o intuito desta ponte não ficar interditada. .............. Confira agora as proposições de Adilson José da Silva aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 693, de 30 de agosto de 2021, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, que seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que o Poder Executivo intervenha juntamente à secretaria de obras para que haja readequação da forma da coleta de lixo no âmbito geral do município. -Requerimento Nº 694, de 30 de agosto de 2021, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Requeiro que seja avaliado quais trechos necessitam e que providencie reparos no calçamento de bloquetes da Rua: Minas Gerais - bairro Rosário, principalmente nas proximidades da antena. -Requerimento Nº 695, de 30 de agosto de 2021, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Requeiro que seja retirada ponta de trilho, existente na Rua: Cônego Ananias, lateral da residência nº 81, esquina com Travessa Maria de Oliveira. Segue foto anexa. VEREADORA LORENA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) A parlamentar Lorena Aparecida de Fátima Silva deu início a sua fala demonstrando a grande relevância do projeto de lei que está sendo elaborado por seu colega parlamentar Cleyton Murilo, tendo em vista que este facilitará o trabalho dos servidores e profissionais da área, e ajudará o cidadão que está buscando regularizar seu imóvel. .............. Esta vereadora em destaque também abordou o tema da sinalização e segurança no trânsito do município, tendo em vista que as aulas presenciais estão retornando e as escolas ficam em pontos de grande circulação de veículos. Assim, fica um alerta para o Secretário responsável atentar-se ao trânsito nesses locais para evitar tragédias. .............. Relatou que neste mês de agosto é comemorado o aniversário de 15 (quinze) anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), e assim comemorou em conjunto seu projeto de lei sancionado que dá prioridade a mulheres vítimas de violência para adquirir casas em programas habitacionais, para assim se ver livre e distante de seu agressor. VEREADOR ANDRÉ LUIS DA SILVA (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) O edil André Luis da Silva explanou sobre a dinâmica de uma casa legislativa, que projetos de lei são pautados, discutidos, aprovados ou reprovados. Relatou que as emendas impositivas não são unanimidade e que por muitas vezes elas são reprovadas e em outros casos são aprovadas, estando longe de ser unanimidade e mais próximas de serem exceções. Portanto, concluiu que votar contra essas emendas não é votar em desfavor do município, ou contra a causa animal, tendo em vista que entidades desse nicho possivelmente seriam contempladas com valores dessas emendas. Desta forma, o vereador em destaque relatou que essas narrativas são criadas apenas com o intuito de denegrir a imagem de certos vereadores, sendo apenas uma forma de “politicagem”. Seguindo essa linha, segundo o parlamentar André Luis, essa narrativa em conjunto com interesses de uma entidade de proteção animal o “pintaram” como traidor da causa animal. Em resposta, este edil narrou que com relação à causa animal e seus eleitores, ele foi eleito por reconhecimento de seus serviços voluntários prestados a causa animal por mais de 10 anos. Sendo que não ganha nada em troca, não vive ou tira seu sustento da política ou da causa animal, e que para estes fins doa tempo, dinheiro e saúde, complementando dizendo que jamais deixará de ser voluntário da causa animal. Finalizou dizendo que o Poder Público oliveirense é omisso com relação à causa animal, e que já falou isso diretamente com a Prefeita, mas que prefere trabalhar e buscar recursos do que ficar em plenário apontando culpados e não contribuindo em nada. Assim, segundo o parlamentar em destaque, enquanto ele consegue verbas federais e estaduais, as quais são maiores que as municipais, os oportunistas não terão campo fértil dentro da causa animal. VEREADOR GERALDO NICÁCIO JÚNIOR (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) O parlamentar Geraldo Nicácio Júnior parabenizou a fala de seu colega vereador André Luis dizendo que esta casa legislativa é a casa do debate, do contraditório e que ele está certo de “arregaçar as mangas” e trabalhar do que ficar fazendo “politicagem”. Disse que é com muito trabalho e esforço que se faz uma UBS de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para atender a população do bairro Aparecida, dando dignidade a estes cidadãos e que está próxima de ser inaugurada. .............. Por fim, agradeceu a Prefeita e os envolvidos pela reforma da Ponte do Caxambu, agradeceu o Administrador Distrital por estar junto solicitando mais apoio ao policiamento do Distrito de Morro do Ferro e complementou dizendo que colocará câmeras de vigilância para melhorar a segurança do Distrito. Também solicitou que seja analisada uma forma de melhorar a segurança do trânsito na rotatória que localiza-se em frente ao Supermercado Rena e melhorar a mobilidade urbana. .............. Confira agora as proposições de Geraldo Nicácio Júnior aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 697, de 30 de agosto de 2021, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que possa avaliar a possibilidade de providenciar uma demarcação horizontal com o indicativo de "ESCOLA" na Avenida Das Laranjeiras, em frente ao número 78. -Voto de Aplauso Nº 76, de 30 de agosto de 2021, solicita a V.Exa, ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade Voto de Aplauso à?Mercearia Super Kit Novo Eldorado, em nome do proprietário Nilson Soares Pereira. VEREADOR SIRLEY CLÉCIO DA SILVEIRA (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) O vereador Sirley Clécio da Silveira iniciou sua fala agradecendo o missionário Jeferson Kelvin por ter mandado o primeiro boletim oficial das igrejas evangélicas e parabenizou estas, e todos os evangélicos, pelos trabalhos realizados no município transmitindo a palavra de deus. .............. Parabenizou o gerente da instituição financeira Sicredi pela intenção de trazer esta cooperativa para o município, que irá ajudar a fomentar o credito para os cidadãos oliveirenses. .............. Parabenizou o jornal Gazeta de Minas, que no próximo dia 4 de setembro irá completar 134 anos, o qual é o jornal mais antigo do estado de Minas Gerais em circulação. .............. Destacou que o principal assunto trazido por ele é sobre um programa do Governo Estadual, denominado de Trilhas para o Futuro, que oferecerá cursos técnicos para a juventude. No total, 110 municípios foram contemplados com tais cursos, mas infelizmente o Município de Oliveira não foi um deles, tendo em vista que estes são oferecidos por meios de instituições de ensino e Oliveira não possui nenhuma apta a se cadastrar em tal programa. Desta forma, este vereador destaca que o Poder Público oliveirense precisa tomar medidas para que em novas oportunidades estes cursos técnicos possam ser ofertados para os jovens de Oliveira, tendo em vista que são de fundamental importância para capacitação profissional dos que estão saindo do Ensino Médio e não possuem condições e/ou interesse de ingressar no ensino superior. .............. Confira agora as proposições de Sirley Clécio da Silveira aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 685, de 26 de agosto de 2021, encaminha a V.Exa. a seguinte proposição: Para realizar uma audiência pública sobre a prestação de serviços dos provedores de internet. Convidar as empresas provedoras de internet, representante do Procon do Município, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Representante da Acinol. -Pedido de Informação Nº 146, de 25 de agosto de 2021, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado à Samira Marra Valeriano Bof Campos - Diretora Adjunta do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) o seguinte Pedido de Informação: Para que informe a esta Casa Legislativa, através de certidão, se essa autarquia tem competência jurídica para realizar a coleta e a cobrança referente ao recolhimento de lixo do município, sem alteração das leis vigentes. Em caso afirmativo, que cite as legislações. -Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2021, modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 023 de 31 de maio de 2021. O vereador que esta subscreve, ouvida a casa, requer seja o Projeto de Lei de nº 023 de 31 de maio de 2021, emendado pelo presente dispositivo: Art. 1º. Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei de nº 023 de 31 de maio de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ... Parágrafo único. O repasse financeiro previsto pelo caput tem por finalidade prover recursos para manutenção das atividades administrativas e contábeis das Caixas Escolares, com a respetiva prestação de contas junto à Controladoria Geral do Município. Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3º . Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. -Pedido de Informação Nº 148, de 30 de agosto de 2021, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que o Executivo através do setor responsável envie a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, informações referente a elaboração do projeto que tem como finalidade implantar no município de Oliveira a Escola de Vigilantes Torre Norte. VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) O edil Gilmar Sebastião Cândido relatou que os vereadores que votaram contra as emendas impositivas, foram contrários à população oliveirense. Tendo em vista ser uma ferramenta importante que o Poder Legislativo como um todo está tendo a oportunidade de adquirir, e, como bem dito por seu colega parlamentar Clodoaldo, perdeu-se a valorização do Legislativo. Um instrumento que seria para o presente mandato e para os futuros. Conclui dizendo que representa o povo e que não troca seus princípios em troco de barganha com o Executivo, que foi eleito para representar a população e lutar pelo clamor desta. .............. Explanou que a Rua Francisco Barreto possuí problemas estruturais e que fazer “tapa buracos” não irá resolver as demandas desta via. Deste modo, solicitou que seja realizada uma audiência para tratar deste tema, como foi feito no tocante as obras realizadas na Alameda Nossa Senhora de Fátima, que, segundo este, já foi encaminhado para os órgãos competentes e está tendo efeito. Visto que tratando-se de dinheiro público deve ter responsabilidade e as obras devem dar resultado. .............. Discorreu sobre um pedido de informação que teria feito ao Secretário de Saúde, Lucas Lasmar, sobre o incentivo financeiro, oriundo do Governo Federal, para custeio dos agentes comunitários de saúde. Em resposta o mencionado Secretário relatou que os agentes recebem 40% de insalubridade, que, segundo o edil em destaque, é uma mentira e declara que estes recebem 20% de insalubridade. .............. Posteriormente, narrou sobre as irregularidades, ou seja, ações contrárias a uma regulamentação, que foram exercidas no período de 2019. Afirmou que estas ocorreram e que pode provar de acordo com um parecer do Tribunal de Contas que citou essas ações em desacordo com a regulamentação. Complementa dizendo que isto ocorreu por conta de “politicagem” com o dinheiro da Câmara, tendo em vista que este era devolvido ao Executivo de qualquer forma para agradar. .............. Em seguida, cita que a Secretaria de Saúde é contra o comércio, por ter fechado este, e que foi um absurdo terem fechado o campo de Morro do Ferro, tendo em vista ser uma das poucas áreas de lazer do Distrito. Que esta secretaria está fechando e multando os bares, e que este é um modus operandi desta Administração, sendo que esta atitude é apenas para arrecadar dinheiro, como já foi feito com lotes em outros tempos, caracterizando-se como uma indústria de multa, segundo o vereador Gilmar Sebastião, ganhando dinheiro multando o povo. .............. Confira agora as proposições de Gilmar Sebastião Cândido aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Pedido de Informação Nº 150, de 30 de agosto de 2021, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Para que envie a esta Casa Legislativa, através do setor competente e em forma de certidão os seguintes questionamentos: Quantos funcionários no cargo de Auxiliar de Serviços trabalham atualmente no setor de saúde? Quais os locais de serviço de cada funcionário? Qual a carga horária desses servidores? VEREADOR ROBSON LIMA SOUZA (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) O parlamentar Robson Lima Souza deixou seus cumprimentos e sentimentos às famílias do José Rocha e do Tiãozinho da oficina por suas perdas. .............. Questionou a Secretaria de Saúde com relação à liberação para uso do campo de Morro do Ferro, pois trata-se de um campo que não possui cercas e fechaduras, muito por conta de estar abandonado pela Administração Pública, e desta forma fica difícil conter o público. Na sequência, relatou que quando ocorreu à dispersão do público que acompanhava um jogo, a grande parte dessas pessoas dirigiu-se a um bar do Distrito. Diante do ocorrido, o dono do bar foi orientado pelos fiscais a atender estas pessoas, mas que solicitasse a estas que não ficassem em seu bar, e assim o fez. Posteriormente este estabelecimento foi fechado e o proprietário multado. Assim, o vereador em destaque conclui que realmente há uma “indústria de multas” para arrecadar o subsidio. .............. Complementando a fala de seu colega parlamentar Geraldo Nicácio, o edil em destaque relatou que as câmeras de vigilância do Distrito de Morro do Ferro já foram anunciadas em reunião distrital pelo batistano Ildeano. Seguiu dizendo que toda ajuda é bem vinda, mas quem ficou a frente deste tema e tomou a iniciativa foi o citado cidadão de Morro do Ferro. .............. Confira agora as proposições de Robson Lima Souza aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 686, de 26 de agosto de 2021, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Leandro Rodrigues da Silva - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Solicito que juntamente com esse vereador, proceda ao agendamento de uma visita ao Distrito de Morro do Ferro, com a finalidade de realizarmos um estudo das melhorias que deverão ser implantadas no trânsito do Distrito. -Pedido de Informação Nº 147, de 26 de agosto de 2021, solicitam a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao Sr. Leandro Rodrigues de Oliveira - Diretor de Trânsito - o seguinte Pedido de Informação: Para que possa informar a esta Casa Legislativa, quando será solucionada a questão do trânsito na Rua dos Salgados mediante as solicitações que foram feitas através dos requerimentos em anexo. PRESIDENTE ANTÔNIO ANANIAS DE SOUSA (Destaques da Trigésima Quinta Reunião Ordinária – 30 de agosto de 2021) Antes de iniciar sua fala, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Antônio Ananias, solicitou ao Assessor Jurídico que procedesse a leitura da decisão do Juiz Adelardo Franco de Carvalho Júnior, com relação ao pedido do mandado de segurança impetrado pelo Executivo oliveirense. Tal mandado tem como objetivo uma convocação de reunião extraordinária para que proceda-se os tramites dos projetos de lei nº 26 e 27 de 2021, com envio das preposições as comissões competentes. Em decisão encaminhada ao Legislativo, no dia 30 de agosto de 2021, o mencionado juiz decidiu pelo indeferimento da liminar, tendo em vista que não foi apresentado nenhum argumento concreto sobre o periculum in mora (perigo da demora), sendo que as matérias versadas nos referidos projetos de lei não foram explanadas. Sendo assim, deu-se 10 dias para a Câmara apresentar informações. Diante o exposto, o vereador em destaque explanou que é preciso aprender a fazer projeto de lei antes de ficar cobrando e pressionando com mandados de segurança infundados, já que os mencionados projetos encontram-se incompletos, faltando até mesmo assinaturas, o que é de praxe. Relatou que não senta na cadeira do Presidente da Mesa Diretora para elogiar a Prefeita e trocar aprovações de projetos por “tapa buracos” e capinação de ruas. Continuou dizendo que a função dele é de legislar e fiscalizar o que está sendo feito pelo Executivo, de acordo com as leis regentes, e não ensinar como se faz e/ou elabora projetos de lei. Explanou que agora a Administração Pública de Oliveira está perseguindo os bares por erros cometidos por esta, visto que houve negligência com relação aos testes de Covid-19, uma falta de planejamento no tocante a condução consciente da pandemia, pois acharam que esta já tinha acabado. Narrou que enquanto o Executivo está preocupado com aprovações de projetos que beneficiarão “10 ou 5 pessoas”, a Secretaria de Saúde deixa faltar remédios para gestantes nos postos de saúde, entre outros remédios que estão em falta também. Por outro lado, afirmou que ele foi eleito para legislar para o povo e que as medidas que este adota é para beneficio da população como um todo, em benefício da maioria. Concluiu dizendo que, ao contrário do que foi proferido pelos vereadores da base nas redes sociais, os parlamentares da oposição são da transparência, da população, do voto livre em prol da população e não o voto de “cabresto” e a “toque de caixa”. .............. Confira agora as proposições de Antônio Ananias de Sousa aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação: -Requerimento Nº 689, de 27 de agosto de 2021, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, que seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que o Executivo, através da empresa Construsol e os setores responsáveis, providencie a troca de lâmpadas queimadas de 4 postes localizados no "Escadão" do Bairro Das Graças ao final da rua Monsenhor Barreto e próximo à Estação Ferroviária, como já solicitado por este vereador através do requerimento em anexo e do site <https://oliveira.atende.net/cidadao>. -Requerimento Nº 690, de 27 de agosto de 2021, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Gengys D' Dias Oliveira Amaral - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Requeiro que seja providenciados os serviços de capina e limpeza ao redor do Casarão do Onofre, localizado na rua Primeiro de Janeiro, bairro Rosário. -Requerimento Nº 691, de 27 de agosto de 2021, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, que seja encaminhada a Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que o Executivo, através do setor responsável, providencie a instalação de um novo poste no início da escada que dá acesso a linha férrea do Bairro Das Graças, atrás da Fábrica de Balas, como já solicitado por esse vereador. -Projeto de Decreto nº 04, de 19 de agosto de 2021. confirma a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento de 2022 para a Câmara Municipal de Oliveira. A Câmara Municipal de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que dispõe a Constituição Federal e Estadual, Lei Orgânica Municipal – Art. 26, IV e Regimento Interno – Art. 31, IV, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica aprovada a Despesa da Câmara Municipal de Oliveira para o Exercício de 2022, o valor de R$ 4.437.095,48 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), que será realizada conforme a programação estabelecida nesse Decreto Legislativo e será distribuída por Unidades Administrativas da Câmara Municipal, de acordo com o seguinte desdobramento: 01 - Órgão – Poder Legislativo 01 - Unidade Orçamentária – Câmara Municipal 01 - Função – Legislativa 01.031 – Ação Legislativa --------------------------------------- 4.437.095,48 2 – Categorias Econômicas 3 - Despesas Correntes ----------------------------------------------- 4.094.000,00 4 – Despesas de Capital ----------------------------------------------- 343.095,48 Art. 2°. A aplicação dos recursos discriminados no artigo anterior far-se-á por Unidade Orçamentária, conforme Anexo I desse Decreto. Art. 3°. Os créditos adicionais serão abertos de acordo com o Inciso V do art. 167 da Constituição Federal, bem como o que determina a Lei 4.320/64. Art. 4º. As Receitas que compõem a base de cálculo para o repasse do duodécimo da Câmara Municipal, são o somatório das Receitas Tributárias, Receitas da Dívida Ativa, Impostos, Multas e Juros e as transferências constitucionais definidas nos arts. 153, § 5º, 158 e 159 da Constituição da República. Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entrará em vigor em 1° de janeiro de 2022. -Voto de Aplauso Nº 77, de 30 de agosto de 2021, solicitam a V.Exa, ouvida a Casa, seja consignado em ata para posteridade Voto de Aplauso ao Sr. João Bosco da Silva " João da Esmera" - Funcionário da Prefeitura Municipal de Oliveira, lotado na Secretaria de Infraestrutura Rural.


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