VEREADORES APROVAM LOA 2026 COM 135 EMENDAS
Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Infraestrutura, Esporte e Cultura
Publicado em 09/12/2025 16:48
O Projeto de Lei nº 64/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as receitas e despesas do Município de Oliveira para 2026, no valor de R$ 396.060.265,00, foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião extraordinária realizada no dia 9 de novembro, em regime de dispensa de interstício. Ao texto foram incorporadas 135 emendas parlamentares que contemplam áreas como saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura, esporte e cultura.
Entre elas, destacam-se as emendas impositivas — proposições que obrigam o Executivo a realizar ações específicas, assegurando o cumprimento das prioridades definidas pelo Legislativo. A legislação determina que 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, referente ao exercício de 2024, seja reservado para a execução dessas emendas, permitindo que os vereadores atendam demandas da população sem depender exclusivamente da decisão do prefeito.
Também foram aprovadas emendas aditivas, que acrescentam ou realocam dotações dentro do orçamento, geralmente remanejando recursos entre diferentes rubricas.
Todas essas proposições demonstram o esforço conjunto da Câmara de Oliveira para otimizar fundos, promover a inclusão social e garantir o desenvolvimento urbano, cultural e esportivo do município.
Confira a seguir o resumo das propostas aprovadas no dia 09 de dezembro e seus respectivos autores:
- Emenda Impositiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador André Luis da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para aquisição de EPIs e equipamentos, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador André Luis da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 30.000,00 ao Asilo Santo Antônio como auxílio financeiro, utilizando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 3 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador André Luis da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 57.488,46 à Associação Focinho Amado para castração de cães e gatos, visando controlar a população animal e prevenir doenças, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 4 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador André Luis da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 87.488,47 à Associação Focinho Amado para custear atendimentos veterinários, utilizando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 5 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador André Luis da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 ao CONSEP para aquisição de mobiliário e materiais para o Grupamento de Polícia Militar de Meio Ambiente, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 6 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Rafael de Sousa Barros - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 25.000,00 à Lira Batistana como auxílio financeiro, utilizando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 7 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Rafael de Sousa Barros - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 12.180,76 ao Centro de Reintegração Beija-Flor como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 8 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Rafael de Sousa Barros - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 12.307,70 ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para aquisição de EPIs e equipamentos, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 9 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Rafael de Sousa Barros - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Secretaria de Esportes e Lazer para ações no Distrito de Morro do Ferro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 10 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Rafael de Sousa Barros - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 à Associação Focinho Amado para castração de cães e gatos, visando controlar a população animal e prevenir doenças, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 11 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Rafael de Sousa Barros - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 11.000,00 à Casa da Criança como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 12 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Rafael de Sousa Barros - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 12.000,00 ao Asilo Santo Antônio como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 13 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Rafael de Sousa Barros - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 102.488,47 para custeio de exames, procedimentos médicos e aquisição de medicamentos no Distrito de Morro do Ferro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 14 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva
ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à manutenção da Associação Dom Bosco Futebol Clube, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 15 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 30.000,00 para auxílio ao transporte de universitários carentes que estudam em outras cidades, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 16 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva
ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Vila Vicentina como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 17 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva
ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Asilo Santo Antônio como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Centro de Reintegração Beija-Flor como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 19 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 30.000,00 à Casa da Criança como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 20 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva
ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 para auxílio transporte de atletas em competições fora do município, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 21 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva
ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 à Associação Focinho Amado como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 22 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 5.000,00 à Liga Esportiva Municipal de Oliveira (LEMO) como contribuição financeira, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 23 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 12.488,46 ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para aquisição de EPIs e equipamentos, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 24 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva
ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 7.488,47 ao Conselho de Segurança Pública (CONSEP), usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 25 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva
ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Secretaria de Saúde para aquisição de sensores de monitoramento contínuo de glicose (SMCG) para pessoas com diabetes tipo 1 na rede pública, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Aditiva nº 26 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 200.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde para construção de uma Casa de Apoio para familiares de pacientes do Hospital São Judas Tadeu em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), com recursos de impostos não vinculados, compensados pela anulação de R$ 50.000,00 em equipamentos e R$ 150.000,00 da manutenção da OLITRANS, mantendo os demais dispositivos e cabendo ao Executivo ajustar o orçamento.
- Emenda Aditiva nº 27 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 81.480,00 à Secretaria de Esporte e Lazer para aquisição de 3.300 m² de grama para o Campo do Fabril, usado pelo Projeto Talentinhos do Benfica Futebol Clube, compensados por anulação do mesmo valor de dotação da manutenção da Secretaria de Governo, cabendo ao Executivo ajustar o orçamento, entrando em vigor na publicação.
- Emenda Aditiva nº 28 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ederson de Souza da Silveira - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 100.000,00 à Secretaria de Desenvolvimento Social, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para construção de casas populares, compensados por anulação do mesmo valor de dotação da manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo, cabendo ao Executivo ajustar o orçamento, entrando em vigor na publicação.
- Emenda Impositiva nº 29 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Asilo Santo Antônio, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 30 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Vila Vicentina, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 31 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 à ONG Focinho Carente, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 32 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 27.488,46 ao Centro de Reintegração Social Beija-Flor, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 33 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para aquisição de EPIs e equipamentos, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 34 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 à Casa da Criança, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 35 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Casa dos Congadeiros, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 36 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 aos Blocos Carnavalescos do município, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 37 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Encontro de Motociclistas de Oliveira, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 38 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Grupo Ipê Amarelo, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 39 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 7.488,47 à Escolinha de Futebol do Benfica, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Aditiva nº 40 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64 de 29/08/2025.
Destina R$ 50.000,00 à Secretaria de Meio Ambiente para revitalização da mina na Rua Eduardo Abdo, Bairro Jardim Bandeirantes, com recursos provenientes de anulação de dotação da Secretaria de Gabinete, entrando em vigor na publicação e cabendo ao Executivo ajustar o orçamento.
- Emenda Aditiva nº 41 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64 de 29/08/2025.
Transfere R$ 100.000,00 de dotação da manutenção do Gabinete do Executivo para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, destinados à construção de um arrimo de contenção na Rua Geraldo Nicácio, Bairro Bandeirantes, entrando em vigor na publicação e cabendo ao Executivo ajustar o orçamento.
Emenda Aditiva nº 42 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64 de 29/08/2025.
Transfere R$ 200.000,00 de dotação da manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, destinados à revitalização da Praça do Bairro Vale do Sol, entrando em vigor na publicação e cabendo ao Executivo ajustar o orçamento.
Emenda Aditiva nº 43 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64 de 29/08/2025.
Remaneja R$ 30.000,00 de dotação da manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para o Fundo Municipal de Esportes, destinados à instalação de uma academia ao ar livre na praça do Bairro Retiro das Pedras, entrando em vigor na publicação e cabendo ao Executivo ajustar o orçamento.
- Emenda Aditiva nº 44 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Leandro César Lemos - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64 de 29/08/2025.
Destina R$ 70.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para revitalizar o monumento do Cristo Redentor, Bairro Domingos Ribeiro, com recursos remanejados da própria secretaria, entrando em vigor na publicação e cabendo ao Executivo ajustar o orçamento.
- Emenda Impositiva nº 45 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 25.000,00 à APAE de Oliveira — R$ 10.000,00 para cadeiras de rodas e R$ 15.000,00 para bicicleta profissional horizontal — usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 46 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Adilson José da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 102.488,46 à Secretaria de Saúde para custeio de exames e procedimentos médicos de baixa, média e alta complexidade, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 47 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Adilson José da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 102.488,47 à Secretaria de Infraestrutura Rural para manutenção das estradas rurais de Oliveira, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 48 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 12.307,70 ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para aquisição de EPIs e equipamentos, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 49 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Centro de Reintegração Beija-Flor como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 50 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à ONG Focinho Carente para aquisição de aparelho de raio X para atendimentos veterinários, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 51 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 ao Asilo Santo Antônio como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 52 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Clodoaldo José de Paula - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 12.488,46 ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para aquisição de EPIs e equipamentos, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 53 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Clodoaldo José de Paula - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 22.500,00 à APAE para investimentos, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 54 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Clodoaldo José de Paula - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 22.500,00 à Vila Vicentina como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 55 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Clodoaldo José de Paula - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 22.500,00 ao Asilo Santo Antônio como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 56 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.180,76 à Vila Vicentina como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 57 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 ao Grupo Ipê Amarelo para reforma e ampliação da sede, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 58 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Clodoaldo José de Paula - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 22.500,00 ao Centro de Reintegração Beija-Flor como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 59 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 à Associação dos Artesãos de Oliveira — R$ 5.000,00 para custeio e R$ 5.000,00 para investimento — usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 60 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Clodoaldo José de Paula - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 51.244,23 à Secretaria de Esportes e Lazer para aquisição de materiais esportivos, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 61 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 à Secretaria de Esportes e Lazer para aquisição de materiais esportivos, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 62 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Clodoaldo José de Paula - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 51.244,24 à Liga Esportiva Municipal de Oliveira (LEMO) para aquisição de material esportivo, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 63 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 à Casa da Criança como auxílio financeiro, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 64 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Secretaria de Obras para pintura e revitalização do monumento do Cristo Redentor, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 65 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Oliveira (ASCOL), usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 66 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 à Associação Sustentar de Agentes Ambientais, usando verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Impositiva nº 67 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 7.488,47 à Secretaria de Infraestrutura Rural para aquisição de material de calçamento na comunidade dos Mirandas, com verba individual limitada a 1,2% da RCL de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026.
- Emenda Aditiva nº 68 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Acrescenta R$ 500.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para investimentos em obras, incluindo revitalização da Praça do Bairro Cíntia, passeios na Avenida Vicente Lemos Santos, ampliação do viaduto da Rua Antônio Martins, guaritas de ônibus e bueiros, com recursos provenientes de anulação de dotação da manutenção administrativa da Secretaria de Administração. A emenda integra o orçamento de 2026, mantendo os demais artigos inalterados.
- Emenda Aditiva nº 69 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Acrescenta R$ 20.000,00 à Secretaria de Esporte e Lazer, via Fundo Municipal de Esportes, para criação do programa “Bolsa Atleta”, com recursos oriundos da anulação de dotação da Secretaria de Governo. A emenda integra o orçamento de 2026, mantendo os demais artigos inalterados.
- Emenda Aditiva nº 70 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Acrescenta R$ 20.000,00 à Secretaria de Esporte e Lazer, via Fundo Municipal de Esportes, para criação do programa “Bolsa Atleta”, com recursos oriundos da anulação de dotação da manutenção da Secretaria de Governo. A emenda integra o orçamento de 2026, mantendo os demais artigos inalterados.
- Emenda Impositiva nº 71 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Gilmar Sebastião Cândido - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 12.488,46 ao 10º Batalhão de Bombeiros para compra de EPIs e equipamentos, com recursos da reserva para emendas individuais (1,2% da RCL de 2024), integrando o orçamento de 2026.
- Emenda Aditiva nº 72 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Transfere R$ 100.000,00 de dotação da manutenção da Secretaria da Fazenda para Cultura e Turismo, destinando os recursos a apoiar eventos e festividades de Oliveira, como Festival da Primavera, Festa de São João, Festas Juninas, Dia da Cidade e Réveillon, integrando o orçamento vigente de 2025.
- Emenda Impositiva nº 73 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Gilmar Sebastião Cândido - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 22.500,00 à ONG Focinho Carente para atendimentos veterinários, com recursos provenientes da reserva para emendas individuais (1,2% da RCL de 2024), integrando a Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Emenda Impositiva nº 74 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Gilmar Sebastião Cândido - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 22.500,00 ao Asilo Santo Antônio, com recursos da reserva para emendas individuais (1,2% da RCL de 2024), integrando a Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Emenda Aditiva nº 75 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Realoca R$ 100.000,00 da Secretaria de Obras para a Educação, para a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais, mantendo os demais dispositivos inalterados e integrando a alteração à Lei Orçamentária Anual a partir da publicação.
- Emenda Impositiva nº 76 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Cleyton Murilo da Silva - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 22.500,00 ao Centro de Reintegração Beija-Flor, como auxílio financeiro, com recursos da reserva para emendas individuais (1,2% da RCL de 2024), integrando a Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Emenda Impositiva nº 77 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Gilmar Sebastião Cândido - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 22.500,00 à Vila Vicentina, como auxílio financeiro, com recursos da reserva para emendas individuais (1,2% da RCL de 2024), integrando a Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Emenda Impositiva nº 78 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Gilmar Sebastião Cândido - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Grupo Ipê Amarelo para reforma e ampliação da sede, com recursos da reserva para emendas individuais (1,2% da RCL de 2024), integrando a Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Emenda Impositiva nº 79 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Gilmar Sebastião Cândido - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Casa da Criança, com recursos da reserva para emendas individuais (1,2% da RCL de 2024), integrando a Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Emenda Impositiva nº 80 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Gilmar Sebastião Cândido - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 62.488,47 à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos voltados ao atendimento de gestantes com trombofilia, com recursos da reserva para emendas individuais (1,2% da RCL de 2024), integrando a Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Emenda Impositiva nº 81 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Geraldo Nicácio Júnior - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 51.200,00 à APAE para investimentos, financiada com recursos individuais do vereador, com valores incluídos na reserva para emendas individuais (1,2% da RCL de 2024), integrando a Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Emenda Impositiva nº 82 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Geraldo Nicácio Júnior - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 36.200,00 ao Asilo Santo Antônio, como auxílio financeiro, financiada com recursos individuais do vereador. Os valores serão incluídos na reserva para emendas parlamentares, equivalente a 1,2% da RCL de 2024, conforme a Lei Orgânica e a LDO, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Emenda Impositiva nº 83 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo de Paula Gonçalves - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 21.000,00 à APAE, como apoio financeiro, financiada com recursos individuais do vereador. Os valores serão incluídos na reserva para emendas parlamentares, correspondente a 1,2% da RCL de 2024, conforme a Lei Orgânica e a LDO, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2026.
- Emenda Impositiva nº 84 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Geraldo Nicácio Júnior - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 36.200,00 ao Centro de Reintegração Beija-Flor, como auxílio financeiro, com recursos individuais do vereador, incluídos na reserva de emendas individuais (1,2% da RCL de 2024), integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 85 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo de Paula Gonçalves - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Vila Vicentina como auxílio financeiro, com recursos individuais do vereador, integrando a reserva de emendas parlamentares de 1,2% da RCL de 2024 e a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 86 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo de Paula Gonçalves - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Centro de Reintegração Beija-Flor, usando recursos individuais do vereador, dentro do limite de 1,2% da RCL de 2024. O valor entra na reserva de emendas parlamentares e passa a integrar a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 87 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Geraldo Nicácio Júnior - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Direciona R$ 51.376,93 ao Hospital São Judas Tadeu, utilizando recursos individuais do vereador, dentro do limite de 1,2% da RCL de 2024. O valor é incluído na reserva de emendas parlamentares e passa a compor a LOA de 2026, conforme a LDO e a legislação municipal.
- Emenda Impositiva nº 88 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo de Paula Gonçalves - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros de MG para compra de EPIs e equipamentos de atendimento pré-hospitalar, utilizando recursos individuais do vereador. O valor integra a reserva das emendas impositivas, limitada a 1,2% da RCL de 2024, e comporá o orçamento de 2026.
- Emenda Impositiva nº 89 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Geraldo Nicácio Júnior - Fica criada a Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros de MG para compra de EPIs e outros equipamentos de apoio ao atendimento pré-hospitalar. O recurso vem da cota individual do vereador, integra a reserva das emendas impositivas (limite de 1,2% da RCL de 2024) e será incorporado ao orçamento de 2026.
- Emenda Impositiva nº 90 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo de Paula Gonçalves - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 40.000,00 à Secretaria Municipal de Saúde, divididos entre os PSF Alto I e II e unidades rurais, para aquisição de materiais e melhorias estruturais na atenção primária. O recurso, oriundo da cota individual do vereador, deve entrar na reserva das emendas impositivas, limitada a 1,2% da RCL de 2024, compondo a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 91 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Geraldo Nicácio Júnior - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 da cota individual do vereador à Liga Esportiva Municipal de Oliveira (LEMO) para materiais esportivos, respeitando o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida de 2024 e normas orçamentárias, integrando-se à LOA 2026.
- Emenda Aditiva nº 92 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Realoca R$ 60.000,00 do FUMPAC na Secretaria de Cultura e Turismo: R$ 50.000,00 para manutenção da Lira Municipal e R$ 10.000,00 para a decoração da Semana Santa, mediante anulação de dotação anterior, com atualização das peças orçamentárias pelo Executivo.
- Emenda Aditiva nº 94 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Realoca R$ 650.000,00 da Secretaria de Obras para o FUMPAC na Secretaria de Cultura e Turismo: R$ 350.000,00 para ônibus de transporte cultural e R$ 300.000,00 para anexo da Praça Pio XII, com ajustes orçamentários pelo Executivo.
- Emenda Aditiva nº 95 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Realoca R$ 40.000,00 da Secretaria de Obras para a Educação: R$ 20.000,00 para informatização da biblioteca, R$ 10.000,00 para novos livros e R$ 10.000,00 para reencadernação, com ajustes orçamentários pelo Executivo.
- Emenda Impositiva nº 96 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 12.307,70 da cota individual do vereador ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros para EPIs e equipamentos, respeitando o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida de 2024, integrando-se à LOA 2026.
- Emenda Impositiva nº 97 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 40.000,00 ao Centro de Reintegração Beija-Flor, usando verba individual limitada a 1,2% da receita corrente líquida de 2024, integrada à Lei Orçamentária de 2026 conforme a legislação municipal.
- Emenda Impositiva nº 98 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 30.000,00 à Vila Vicentina, utilizando verba individual limitada a 1,2% da receita corrente líquida de 2024, incluída na Lei Orçamentária de 2026 conforme a legislação municipal.
- Emenda Impositiva nº 99 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo de Paula Gonçalves - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Casa da Criança, utilizando verba individual limitada a 1,2% da receita corrente líquida de 2024, incluída na Lei Orçamentária de 2026 conforme a legislação municipal.
- Emenda Impositiva nº 100 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo de Paula Gonçalves - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 21.000,00 ao Conselho de Segurança Pública (CONSEP), usando verba individual limitada a 1,2% da receita corrente líquida de 2024, incorporada à Lei Orçamentária de 2026 conforme a legislação municipal.
- Emenda Impositiva nº 101 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo de Paula Gonçalves - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 11.500,00 de recurso parlamentar individual ao Asilo Santo Antônio, dentro do limite legal, compondo a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 102 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo de Paula Gonçalves - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva
ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 de recurso parlamentar individual à ONG Focinho Carente para atendimentos veterinários, dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 103 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo de Paula Gonçalves - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva
ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 11.476,93 ao Grupo Ipê Amarelo para reforma e ampliação de sua sede, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 104 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.180,76 à APAE, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 105 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 30.000,00 à Lira Municipal Oliveirense, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 106 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 ao Bloco Pelo Amooor de Deus, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 107 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 à Casa dos Congadeiros Geraldo e Conceição Bispo, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 108 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 42.488,47 ao Grêmio Recreativo “Olha o Bicho”, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 109 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos Barcelos - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 à Mitra Diocesana de Oliveira para projetos culturais e educativos, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 110 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Walquir Antônio Rosa - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 12.307,70 ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros para aquisição de EPIs e equipamentos, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 111 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Walquir Antônio Rosa - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 30.000,00 à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de vacinas contra a brucelose bovina, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 112 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Walquir Antônio Rosa - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 à Associação Focinho Amado para castração de cães e gatos, visando controle populacional e prevenção de zoonoses, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 113 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Walquir Antônio Rosa - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 40.000,00 à APAE para aquisição de Gaiola de Habilidades – equipamento de reabilitação, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 114 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Walquir Antônio Rosa - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.180,76 à Secretaria Municipal de Saúde para implementação do Posto Avançado de Coleta Externa (PACE), com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 115 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Walquir Antônio Rosa - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 ao Grupo Ipê Amarelo para reforma e ampliação de sua sede, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 116 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Walquir Antônio Rosa - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 32.488,47 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para aquisição e distribuição de fraldas descartáveis para crianças de 0 a 2 anos, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 117 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Walquir Antônio Rosa - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Casa da Criança, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 118 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Walquir Antônio Rosa - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 10.000,00 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para fortalecer as ações de acolhimento da Casa Lar, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 119 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do vereador Walquir Antônio Rosa - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 30.000,00 à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos como contrapartida para a construção de quadra no Bairro Bandeirantes, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 120 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Lira Batistana, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 121 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 12.976,93 ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros para aquisição de EPIs e equipamentos, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 122 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Centro de Reintegração Beija-Flor, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 123 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à ONG Focinho Carente para atendimentos veterinários, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 124 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 à APAE, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 125 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Asilo Santo Antônio, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 126 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 17.000,00 ao Grupo Ipê Amarelo para reforma e ampliação de sua sede, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 127 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Casa da Criança, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 128 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Vila Vicentina, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 129 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 à Secretaria de Cultura e Turismo para ações de promoção e fortalecimento do turismo no Distrito de Morro do Ferro, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Impositiva nº 130 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Fica criada Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 20.000,00 ao Grupo da 3ª Idade de Oliveira, para fortalecimento de atividades físicas, de convivência, lazer, oficinas, palestras, eventos e aquisição de materiais, com recursos parlamentares individuais dentro do limite legal, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Aditiva nº 131 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 100.000,00 para obras e melhorias em Morro do Ferro, incluindo reforma do abrigo de antenas da operadora VIVO, calçamento da Alameda Guimarães Rosa, estacionamento na Praça Coronel José Machado, construção de pórtico, recapeamento e drenagem da Rua João Machado, recapeamento da Rua Ciro Coelho de Andrade e pavimentação da Avenida Waldemar Fernal, com recursos provenientes de impostos não vinculados, integrando a LOA de 2026.
- Emenda Aditiva nº 132 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 15.000,00 para incentivo e fortalecimento das práticas esportivas em Morro do Ferro, por meio de recursos do Fundo Municipal de Esportes, integrando o Quadro de Detalhamento de Despesa da LOA de 2026.
- Emenda Aditiva nº 133 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Acrescenta R$ 500.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde, provenientes de transferências do Estado vinculadas à saúde, destinados à construção ou reforma do PSF em Morro do Ferro, integrando o Quadro de Detalhamento de Despesa da LOA de 2026.
- Emenda Aditiva nº 134 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 50.000,00 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com recursos de transferências da União referentes à exploração de petróleo e gás natural, para a construção de um Parque Municipal em Morro do Ferro, integrando o Quadro de Detalhamento de Despesa da LOA de 2026.
- Emenda Aditiva nº 135 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Destina R$ 5.000,00 ao Instituto de Previdência – Plano Previdenciário, provenientes da taxa de administração do RPPS, para a realização de palestras educativas voltadas à orientação dos servidores sobre seus direitos previdenciários, integrando o Quadro de Detalhamento de Despesa da LOA de 2026.
- Emenda Aditiva nº 136 ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira - Acrescenta dotação orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Projeto de Lei nº 64/2025.
Realoca R$ 10.000,00 dentro da Secretaria Municipal da Administração, transferindo recursos de “Material de Consumo” para “Passagens e despesas com locomoção”, visando custear ajuda de custo e pagamento de passagens conforme autoriza a Lei Complementar nº 195/2013, integrando o Quadro de Detalhamento de Despesa da LOA de 2026.
por Câmara Municipal