CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA 2026 E O PPA 2026-2029
30 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado em 04/11/2025 07:20 - Atualizado em 04/11/2025 07:23
Na quinta-feira, 30 de outubro, a Câmara Municipal de Oliveira realizou uma Audiência Pública destinada à discussão e ao recebimento de contribuições e subsídios para a elaboração de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, referente ao Projeto de Lei nº 64/2025, e ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, correspondente ao Projeto de Lei nº 65/2025, ambas proposições de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 64/2025, que institui a LOA, estima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira para o exercício de 2026 em R$ 396.060.265,00. O montante contempla tanto a Administração Direta — Executivo e Legislativo — quanto a Administração Indireta, que abrange o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o Instituto de Previdência de Oliveira (OliveiraPrev) e a Fundação Casa da Cultura Carlos Chagas. Entre as áreas que receberão maior volume de recursos estão Educação (R$ 64,2 milhões) e Saúde (R$ 88,8 milhões), além de investimentos expressivos em Urbanismo (R$ 51,9 milhões), voltados à infraestrutura e à melhoria da qualidade de vida da população.
Já o Projeto de Lei nº 65/2025 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o período de 2026 a 2029. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo e serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) dos próximos exercícios. O objetivo é assegurar a eficiência na aplicação dos recursos públicos, a continuidade das ações governamentais e a transparência no acompanhamento das metas e resultados.
Além dos vereadores, participaram da audiência munícipes e representantes de entidades civis e associações, que puderam contribuir com sugestões e apontamentos para o aprimoramento das matérias em análise. Paralelamente, foi disponibilizada uma consulta pública no site da Câmara Municipal de Oliveira, permitindo o envio de propostas de forma online até o dia 30 de outubro. As contribuições recebidas pela plataforma digital também serão consideradas no processo de apreciação dos projetos.
Quando a palavra foi franqueada ao público, cidadãos batistanos cobraram ações de publicidade e políticas públicas voltadas à promoção do turismo em Morro do Ferro. Sugeriram que, das próximas vezes, a população possa ser ouvida em seus próprios territórios e solicitaram a ampliação de projetos municipais para aquela localidade. Entre as demandas apresentadas, destacaram-se a construção de uma pista de atletismo e de um centro de convivência para idosos, a criação do passe livre estudantil entre Morro do Ferro e Oliveira e o uso de asfalto ecológico nas vias rurais.
Uma empresária oliveirense avaliou que a proibição do trabalho para adolescentes de 14 anos pode estar associada ao aumento do consumo de drogas, e defendeu políticas públicas que incentivem a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Representantes de entidades e organizações da sociedade civil — como a APAE, o Instituto Ipê Amarelo e a ONG Focinho Carente — relataram desafios enfrentados na execução de seus serviços sociais e ressaltaram a relevância dos repasses públicos para a continuidade das atividades. Apresentaram ainda dados sobre as ações desenvolvidas e sobre novos projetos que pretendem implementar, além de reivindicarem maior participação das instituições na elaboração do orçamento municipal e o fortalecimento do apoio por parte do Poder Executivo.
Outro participante destacou a relevância das emendas impositivas para as entidades e sugeriu o aumento dos repasses destinados a elas. Cobrou, ainda, previsões orçamentárias para a manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), investimentos no sistema de abastecimento de água sob responsabilidade do SAAE e melhorias estruturais em espaços públicos, como praças e o Parque João Reis, além de reforço na limpeza urbana.
Os parlamentares comprometeram-se a considerar todas as manifestações apresentadas durante a apreciação das peças orçamentárias. As contribuições registradas na sessão, juntamente com aquelas enviadas pela consulta pública, poderão subsidiar o trabalho das comissões e dos vereadores. O prazo para a apresentação de emendas aos Projetos de Lei nº 64 e nº 65/2025 vai até o dia 17 de novembro.
Ficou definido que, dentro desse período, as instituições poderão encaminhar formalmente suas demandas à Casa Legislativa. Por sugestão dos parlamentares, reuniões entre representantes das entidades e vereadores também poderão ser realizadas, com o objetivo de orientar a elaboração das emendas.
Com a realização da audiência, a Câmara Municipal de Oliveira reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a boa gestão dos recursos públicos, fortalecendo a participação popular nas decisões que impactam o futuro do município.
por Câmara Municipal