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PANDEMIA, ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 E OS ILÍCITOS ELEITORAIS

PANDEMIA, ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 E OS ILÍCITOS ELEITORAIS
A Câmara Municipal de Oliveira realizou na noite de ontem (21/07) uma palestra on-line com o tema: Pandemia, Eleições Municipais 2020 e os Ilícitos Eleitorais, ministrada pelo Doutor Raimundo Cândido Neto – Advogado Especialista em Direito Eleitoral e Direito Público, Professor de Direito Eleitoral e Público CEAP e ESA (Escola Superior de Advocacia), Ouvidor Eleitoral da OAB/MG e Diretor de Apoio às Subseções da OAB/MG. O Presidente do Legislativo, Geraldo Nicácio Júnior, e o Assessor Jurídico, Doutor Cristiano Mata de Paula mediaram a apresentação transmitida ao vivo pela fanpage no Facebook e site da Câmara Municipal de Oliveira. O palestrante discorreu sobre: as propostas de prolongamento de mandatos para unificação das eleições; o adiamento dos pleitos; as mudanças no calendário eleitoral com a extensão de alguns prazos para partidos e candidatos; as condições de inelegibilidade e seus desdobramentos; o fim das coligações partidárias; a permanência do coeficiente eleitoral e as restrições de campanha. A live também contou com a interação de internautas de Oliveira e cidades vizinhas e com a participação especial do Doutor Miguel Dianese, da Libertas Auditores e Consultores.


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