DESTAQUES DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
10 DE ABRIL DE 2025
Publicado em 22/04/2025 09:18
VEREADOR LEANDRO CÉSAR LEMOS
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
Leandro César Lemos iniciou agradecendo o empenho do Executivo para resolver o problema na Rua
Sebastião Laguardia e Bairro D. Bosco. Falou sobre os moradores de rua, que a
secretaria de administração estará à frente tomando providências para solucionar o
problema o mais breve possível.
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Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
- Pedido de Informação Nº 31/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado,
ao Exmo. Sr. Erik Assis Castro, Prefeito Municipal , o seguinte pedido de informação:
- Solicito que, por meio da secretaria competente, sejam prestados os seguintes
esclarecimentos, a esta Casa Legislativa, acerca do mamógrafo, sendo:
Em relação ao pagamento, este já foi realizado?
Caso negativo, o valor do mamógrafo foi empenhado para pagamento?
Qual fonte foi empenhado e qual o valor foi reservado para pagamento? Em qual
conta o valor será creditado? E qual a forma de pagamento?
Em relação à instalação, com está a programação das obras para execução, tem prazo
previsto?
Haverá treinamento de profissionais para operarem o mamógrafo?
- Pedido de Informação Nº 32/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Erik Assis Castro - Prefeito Municipal - o seguinte Pedido de Informação:
- Para que o Executivo intervenha junto à Secretaria de Meio Ambiente e nos envie
as seguintes informações a respeito do Fundo Especial do Ministério Público, tendo em vista que,
no ano de 2024, o município de Oliveira foi contemplado com esse fundo:
? Qual o valor total do recurso destinado ao município de Oliveira?
? Qual o andamento do processo de captação desse recurso? Em qual etapa se
encontra e quais os encaminhamentos já foram realizados?
? Existe um prazo previsto para o repasse desse recurso às associações de
reciclagem de Oliveira?
? Os recursos já foram utilizados para a aquisição de prensa, esteira e balança
para as associações de reciclagem? Em caso afirmativo, quais foram os valores investidos em
cada item?
- Pedido de Informação Nº 36/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Erik Assis Castro - Prefeito Municipal - o seguinte Pedido de Informação:
- Que, por meio do Secretário de Administração - Sr. Deivisson de Oliveira
Machado - e com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como
demais legislações aplicáveis à espécie, ENCAMINHE a esta Casa Legislativa:
1. Cópia integral, devidamente assinada, do Contrato Administrativo nº 111/2025 –
Extrato do Contrato nº 037/2025, referente ao Processo Licitatório nº 001/2025 – Inexigibilidade nº
001/2025, formalizado entre o Município de Oliveira e a empresa contratada e os quais são os
fiscais de deste contrato:
INTEGRAGOV – INTEGRIDADE E GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA
CNPJ: 53.018.924/0001-81
Conforme publicação realizada no Jornal Oficial do Município em 27/02/2025 –
Edição 2480/2025.
2. Documentos comprobatórios dos serviços efetivamente prestados pela referida
empresa, nos meses já executados e pagos.
- Pedido de Informação Nº 37/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Erik Assis Castro - Prefeito Municipal - o seguinte Pedido de Informação:
- Solicito que sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa Legislativa:
1. Qual o atual andamento do processo referente à construção da Creche
Municipal no bairro Aparecida, contemplada por meio do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC)?
2. Em que etapa se encontra o projeto atualmente (planejamento, licitação,
contratação, execução)?
3. Qual a previsão para o início efetivo das obras?
4. Quais os prazos previstos para execução e conclusão da obra?
5. Quais recursos já foram recebidos e/ou previstos para o custeio da construção?
- Requerimento Nº 295/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Sr. Lucimar José Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte
proposição:
- Requer-se, em caráter de urgência, a recomposição dos bloquetes soltos e
desnivelados no início da Avenida Vicente Lemos, no Bairro Aparecida
- Requerimento Nº 296/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Sr. Venício dos Santos - Diretor Especial de Trânsito - Olitrans - a seguinte proposição:
- Solicita-se, com urgência, a instalação de um redutor de velocidade na Rua
Hermínia Salgado Santos, em frente ao nº 131, Bairro Retiro das Pedras.
- Requerimento Nº 297/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Sr. Venício dos Santos, Diretor Especial de Trânsito (Olitrans), a seguinte proposição:
- Solicito a realização de um estudo técnico com a finalidade de proceder à instalação
de quebra-molas ao longo da Avenida João Alípio dos Santos, no Bairro Retiro das Pedras.
Requerimento Nº 308/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada,
ao Sr. Lucimar José Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a seguinte
proposição:
- Para que realize a operação tapa buracos, em toda extensão, da Rua José Francisco
de Andrade, e também inclusive na esquina da Rua Telefonista Maria Marra, próximo ao nº 150,
Bairro Aldeia SãoVicente, próximo ao Bairro Bandeirantes.
- Requerimento Nº 309/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada,
ao Sr. Lucimar José Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a seguinte
proposição:
- Para que realize a operação tapa buracos, na Rua Tupinambás, próximo ao Cemitério Parque das Oliveiras.
- Requerimento Nº 310/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada,
ao Sr. Deivisson de Oliveira Machado - Secretário de Administração, a seguinte proposição:
- Para que possa providenciar a troca das lâmpadas, que se encontram
queimadas, próximo ao escadão do bairro das Graças, próximo a Fábrica de Balas, entre
Bairro Santa Maria e Bairro Segredo.
Requerimento Nº 317/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada,
ao Sr. Francisco Augusto Vargas de Resende, Secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, a seguinte proposição:
- Solicito a instalação de lixeiras para recicláveis, na parte central da Praça XV de
Novembro, rua Pinto Machado esquina com rua Alexandrino Chagas.
VEREADORA ALESSANDRA CRISTINA CASIMIRO SILVEIRA
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
Alessandra Cristina Casimiro Silveira iniciou solicitando a troca de um mata burro na
estrada do Engenho. Anunciou uma reunião em Nova Serrana para buscar conteúdos a
serem implantados na procuradoria da mulher em Oliveira. Disse que recebeu a
solicitação de manutenção em alguns mata burros na Comunidade dos Palmeiras em
Morro do Ferro. Que está à espera da aprovação do prefeito para a mudança no
anteprojeto a fim de que a VIVO possa substituir os equipamentos e solucionar a
qualidade do sinal. Falou sobre os tachões colocados em Morro do Ferro, que algumas
pessoas são favoráveis e outras contrárias, irá realizar uma enquete para saber o
posicionamento da maioria dos Batistanos. Anunciou o mutirão de oftalmologia em
Oliveira, que será realizado nos dias dezenove, vinte e vinte e um na Escola Mário
Campos e Silva. Deixou o agradecimento ao Diretor da escola, Sr. Dionísio, por ceder o
espaço. Solicitou a atenção da Secretária de Saúde pela falta de atendimento nas
consultas agendadas no Centro de Saúde da Mulher e que possa informar sobre o
atendimento de fonoaudiologia no PSF de Morro do Ferro.
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Confira agora as proposições da vereadora, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
- Pedido de Informação Nº 33/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
A vereadora que este subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado
ao Exmo. Sr. Erik Assis Castro - Prefeito Municipal - o seguinte Pedido de Informação:
- Solicita-se que o Executivo informe como está estruturado o plano de trabalho para
o pagamento das emendas impositivas aprovadas no exercício de 2024, especialmente no que diz
respeito às emendas de autoria do ex-vereador Sirley Clécio da Silveira, a saber:
? Emenda Impositiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 26/2024, que destina recursos no
valor de R$ 20.000,00 à Associação Focinho Amado, para fins de castração de animais;
? Emenda Impositiva nº 34 ao Projeto de Lei nº 26/2024, que destina recursos no
valor de R$ 20.000,00 à Associação Focinho Carente, também para castração de animais.
- Requerimento Nº 299/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
A vereadora que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Sr. Venício dos Santos - Diretor Especial de Trânsito - Olitrans - a seguinte proposição:
- Requer-se, em caráter de urgência, a instalação de redutor de velocidade na Rua
Coronel Xavier, nº 350, Bairro Santa Maria, nas proximidades do Hotel Bela Vista.
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS BARCELOS
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
Antônio Carlos Barcelos iniciou dizendo que junto com os Vereadores de Morro do Ferro está pronto para iniciar um projeto a respeito da água, pois não existe bem maior do que a água e ela precisa ser
renovada e valorizada de todas as formas. É uma idéia que pode demorar, mas ela será
duradoura e terá um destino que faça com que ela tenha a importância e a vitalidade que
ela precisa. Mencionou o evento ocorrido na última sessão, que tudo o que foi falado e
explanado não foi suficiente para tirar o peso que ficou na cabeça e no coração. Disse
que a justiça irá julgar quem tem razão, pois ela é plena e soberana sobre isso. Que ele
como cidadão e Vereador acha que deve prevalecer o respeito, que tudo na vida tem um
propósito e esse propósito passa primeiramente pelo amor. Que o amor irá originar o
respeito, a retidão e, sobretudo, nossa direção, pautados no que acreditamos. Ele
acredita que precisam ser amigos, resolver as coisas de uma forma mais correta, mais
honesta e de agrado de todas as pessoas. Estão na Casa representando o povo e ele cobra
atitudes coerentes, equilibradas. Disse que eles foram quase expulsos da Casa
Legislativa e gostaria de respostas. Tudo precisa ser discutido, mas dentro da
razoabilidade. Solicitou mais respeito entre os Vereadores para que consigam prosseguir
em harmonia trazendo sempre o equilíbrio.
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Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
- Requerimento Nº 316/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Sr. Venício dos Santos - Diretor Especial de Trânsito - Olitrans - a seguinte proposição:
- Este vereador solicita que se faça um estudo sobre a possibilidade de se afixar uma
vaga para idosos, com a devida marcação na pavimentação, na Rua Chagas Sobrinho, em frente ao
número 64.
VEREADOR GERALDO NICÁCIO JÚNIOR
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
- Anteprojeto Nº 8/2025
Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
O povo de Oliveira, por meio de seus representantes, vereadores componentes da Câmara
Municipal, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito, no uso de minhas atribuições legais, destacadamente as
conferidas pela Lei Orgânica, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O servidor público municipal efetivo ou comissionado, terá direito a um dia de folga
no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Art. 2º.Somente poderá obter o direito ao benefício previsto nesta Lei o servidor que não
possuir em seus assentamentos funcionais qualquer das situações enumeradas a seguir:
I –advertência escrita nos últimos três anos;
II –punição com suspensão nos últimos cinco anos;
III –mais de três faltas sem justificativa no período de um ano; e
IV –entradas tardias e saídas antecipadas sem causa justificada, por 10( dez) dias, no
período de doze meses consecutivos.
Art. 3°. Se o dia comemorativo do aniversário do servidor cair em feriado, sábado ou
domingo, o benefício desta Lei será usufruído no primeiro dia útil subsequente.
Art. 4°. Se em alguma repartição pública houver dois ou mais servidores que se enquadrem
nos termos desta Lei, deverá haver escalonamento pelo responsável para o gozo do benefício, sem prejuízo
para o andamento do serviço público.
Art. 5°. A concessão do benefício aos servidores que trabalham em turnos de escalas de
plantão, assim como das unidades de saúde, fica a critério da chefia imediata que deverá garantir o benefício ao servidor providenciando sua substituição por outro profissional no dia da folga.
Art.6°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Requerimento Nº 294/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Exmo. Sr. Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, a seguinte proposição:
- Solicito que seja analisado e implementado o Anteprojeto Nº 8/2025, que "Concede
um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos".
VEREADOR WALQUIR ANTÔNIO ROSA
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
Walquir Antônio Rosa iniciou dizendo que precisam ter postura, que ele está na Casa
para servir à população com dignidade e transparência. Agradeceu ao Prefeito Érik e ao
Vice-Prefeito Marlon pelo projeto do setor calçadista. Citou o Projeto de Lei nº 011 de
sua autoria que dispõe sobre a proibição de execução de músicas e videoclipes com
letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem
conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da
rede pública de ensino Municipal de Oliveira/MG, que sua intenção é ajudar a formar
jovens com caráter, princípios, que irão crescer no caminho certo. Pediu que o Poder
Legislativo tenha unidade, postura, transparência, sem manipulações. Falou sobre suas
reivindicações como a reforma do terminal rodoviário, reforma da Praça João Paulo II.
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Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
- Requerimento Nº 293/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado,
ao Exmo Sr. Erik Assis Castro - Prefeito Municipal de Oliveira, a seguinte proposição:
- Requeiro que seja observada e cumprida rigorosamente a Lei nº 3119, de 17 de
dezembro de 2012, que Dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no Município de
Oliveira e dá outras providências. Esta Lei regulamenta a autorização para realização de eventos.
Requerimento Nº 298/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Exmo. Sr. Erik Assis Castro, Prefeito Municipal, e ao Sr. Deivisson de Oliveira Machado,
Secretário de Administração, a seguinte proposição:
- Solicito que seja providenciada, com urgência, a manutenção do forro do telhado da
Rodoviária, que se encontra solto e em más condições.
Requerimento Nº 307/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Sr. Lucimar José Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a seguinte
proposição:
- Solicito que providencie, com urgência, a limpeza do córrego existente na Rua São
Francisco de Assis, no local conhecido como "ponte dos Colhado".
- Requerimento Nº 311/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada, ao
Sr. Lucimar José Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a seguinte
proposição:
- Requer-se, em caráter de urgência, a execução de limpeza e capina, na frente da
Funerária Santa Cruz, Praça Manoelita Chagas nº 218, Centro, de frente ao Hospital São Judas
Tadeu, na construção que foi interditada.
Na oportunidade, solicito também a troca dos tapumes que estão isolando a obra
Embargada.
- Requerimento Nº 312/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada,
ao Sr. Lucimar Ribeiro, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a seguinte
proposição:
- Solicito que providencie operação tapa-buracos na rua José Esteves do Vale, nas
proximidades do nº 60, bairro Antônio Laranjo.
- Requerimento Nº 313/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada,
ao Sr. Cristian Mariano , Secretário Municipal de Infraestrutura Rural, a seguinte proposição:
- Solicito que realize patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso ao terreno
do Gilberto e do Rodrigo, na comunidade do morro alto, antes de chegar no grupo.
- Requerimento Nº 314/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Sr. Lucimar José Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte
proposição:
- Solicita-se, em caráter de urgência, a recuperação da pavimentação da Rua Sebastião Ribeiro de Abreu, nas proximidades do salão comunitário, no bairro João Paulo II.
- Requerimento Nº 315/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Exmo. Sr. Erik Assis Castro - Prefeito Municipal - a seguinte proposição:
- Solicita-se, em caráter de urgência, a intervenção de Vossa Excelência junto aos
setores competentes para que sejam realizados os serviços de limpeza, capina, manutenção dos
brinquedos e reparo na iluminação do parquinho da Praça Laís Ferreira Mendes Nicácio, situada na
Rua Antônio Carlos Ferreira Filho, no bairro João Paulo II.
VEREADOR CLODOALDO JOSÉ DE PAULA
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
Clodoaldo José de Paula iniciou falando sobre os tachões instalados na Praça Coronel
Andrade, que ele já solicitou a retirada, pois durante eventos na praça pessoas sofreram
acidentes. Noticiou que a escola do povoado do Ouro Fino, em Morro do Ferro, irá
receber o calçamento reivindicado há dois anos. O Deputado Federal Domingos Sávio e
o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes já encaminharam a verba para a prefeitura
e em breve o serviço será realizado. Sobre os mata burros disse que precisam reforçar o
material, pois o trânsito está mais intenso e pesado. Que ele irá agendar uma reunião no
SETOP para resolver a situação. Parabenizou o Presidente do Sindicato Rural pela
instalação da filial do Sindicato em Morro do Ferro, em parceria com a prefeitura.
Anunciou que foi liberada a contratação de pedreiro, carpinteiro e servidores braçais
para o Distrito. Disse que estão fazendo terrorismo com o projeto da atualização da
planta de valores que incide sobre o IPTU, que se o prefeito usurpar ele passará a ser
oposição.
VEREADOR RAFAEL DE SOUSA BARROS
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
Rafael de Sousa Barros iniciou dizendo que as pessoas precisam passar para
a população a verdade, que se esse projeto aumentar IPTU de forma irregular ele irá
cobrar, pois ele trabalha para o povo. Sobre a empresa disse que a empresa ainda não
fez nenhuma contratação e já estão falando em salários, o CNPJ ainda não está pronto.
Disse que a população precisa ficar atenta, pois algumas pessoas não estão preocupadas
com Oliveira e sim em aproveitar a situação.
VEREADOR ANDRÉ LUIS DA SILVA
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
André Luis da Silva iniciou falando sobre
o projeto do IPTU, que ele não é aumento e sim a atualização da planta de valores.
Disse que como legisladores eles precisam ser legalistas, pois senão serão
contraditórios. Que o projeto se faz necessário para que o município se desenvolva e os
que não tiveram coragem de desenvolver essa pauta talvez estivessem pensando mais
em possibilidades políticas eleitorais do que no bem coletivo dos munícipes. Deixou seu
apoio ao movimento dos servidores públicos da segurança de Minas Gerais que estão
reivindicando a recomposição salarial. Disse que seu temor é que possa haver uma
paralisação e espera uma solução viável para os agentes. Mencionou uma reunião com o
prefeito sobre as castrações, talvez dar celeridade ao processo de passar a causa animal
para a pasta do meio ambiente ou algum meio viável para as tão sonhadas cem
castrações mensais. Agradeceu ao Lucas Lasmar e à Prefeita a vinda de três catramóveis
na gestão anterior, onde foram castrados quatrocentos e cinqüenta animais. Por via de
seu mandato mais de dois mil e quinhentos animais foram castrados no município. Tem
muita esperança que no mandato do Dr. Érik, pelo seu interesse, venham a castrar de
quatro a cinco mil animais. Sobre as castrações da ONG Focinho Carente terem
diminuído não é verdade, ela irá realizar quatrocentas e trinta castrações esse ano, mas
agora será feita em dez meses. Anunciou uma parceria com o Deputado Federal Fred
Costa, legítimo defensor da causa animal no Congresso Nacional e que já contemplou o
município com um castra móvel que é usado pela ONG Focinho Carente. Deixou seu
agradecimento ao Deputado Domingos Sávio pela parceria de quatro anos e que gerou
frutos como a verba para a reforma da ONG Focinho Carente.
VEREADOR CLEYTON MURILO DA SILVA
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
Cleyton Murilo da Silva iniciou falando da reunião sobre as pessoas em situação de rua, estiveram presentes vários seguimentos com o objetivo de resolver a falta de segurança da população e a
integridade das pessoas que estão nas ruas. Disse que tem recebido algumas
reclamações sobre o atendimento do PAM, sugeriu uma audiência pública para que o
assunto seja debatido, pois o PAM é responsabilidade do município, mas está com um
contrato com o hospital. É preciso união para que resolver o problema, pois a população
merece um atendimento digno. Falou sobre os cem dias da nova gestão, que há muita
coisa para ser feita, pois está só no começo, mas existe algo diferente no governo como
a transparência, o escutar, o dialogar, que vários projetos estão sendo colocados. Tapa
buracos de qualidade e com fiscalização. Disse que elogia, mas fiscaliza e cobra para
que tudo seja feito corretamente. Citou o Projeto de Lei nº 015 que define o piso salarial
para os cargos de Técnico em Farmácia, a valorização dos servidores, o Substitutivo ao
Projeto de Lei de nº 010, que autoriza o Executivo Municipal a repassar subsídio ao
setor calçadista valorização das empresas que geram empregos dentro do município e o
Projeto de Lei Complementar nº 010 que autoriza o Poder Executivo a atualizar a planta
de valores genéricos de imóveis do Município por meio de Decreto e estabelece
critérios técnicos para a referida atualização, que ele não vê nada no projeto de aumento
de IPTU, não existe alíquota de aumento. Que é só para atualizar a planta, pois ela é de
dois mil e dois e vários bairros não constam na planta. Que ele pode onerar quem não
está coreto com suas construções. Que se o estudo realizado tiver um valor exorbitante a
Câmara poderá derrubar o decreto. A discussão das partes é importante para melhorar
ainda mais o projeto.
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Confira agora as proposições do vereador, aprovadas pelos demais edis e devidamente formalizadas na Secretaria do Legislativo até o momento desta publicação:
- Pedido de Informação Nº 34/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Erik Assis Castro - Prefeito Municipal - o seguinte Pedido de Informação:
- Solicita-se que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestados
esclarecimentos sobre a lavanderia localizada nos fundos do PSF Alto I e II, abordando os seguintes
pontos:
1. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que a lavanderia encontra-se
fechada?
2. Qual o motivo da interrupção de seu funcionamento?
3. Há previsão para a retomada das atividades da lavanderia? Caso positivo, qual
o prazo estimado?
- Pedido de Informação Nº 35/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Erik Assis Castro - Prefeito Municipal - o seguinte Pedido de Informação:
- Que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja informado a esta Casa Legislativa o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino que se encontram em processo de inclusão educacional, especificando, quando possível, os transtornos ou condições que justificam tal acompanhamento.
- Requerimento Nº 300/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V.Exa, ouvida a Casa, seja encaminhada a
Sra. Mirian Pereira de Oliveira - Secretária Municipal de Educação - a seguinte proposição:
- Solicita-se a viabilização da instalação de lixeiras na entrada da Escola Municipal
Djalma Pinheiro Chagas, localizada na Av. Monsenhor Leão, nº 100, Bairro Aparecida.
- Requerimento Nº 301/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Sr. Lucimar José Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte
proposição:
- Solicita-se a realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Avenida João Alípio dos Santos, no Bairro Retiro das Pedras, bem como na região conhecida como Pito Aceso, antigo estande do Tiro de Guerra, localizada no Bairro São Sebastião.
- Requerimento Nº 302/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada
ao Sr. Lucimar José Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte
proposição:
- Reivindica-se a execução de operação tapa-buracos na Rua Azaleias, nas proximidades do nº 69, no Bairro Segredo.
- Requerimento Nº 303/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Lucimar José Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição:
- Solicita-se a realização de manutenção na pavimentação com bloquetes na Rua Valquíria Fernal Lobato, no Bairro Progresso.
- Requerimento Nº 304/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Lucimar José Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição:
- Solicita-se, em caráter de urgência, a realização de serviços de patrolamento e nivelamento na estrada de acesso ao Parque Chaparral.
- Requerimento Nº 305/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada à Sra. Juliana Carvalho de Andrade Teixeira - Secretária Municipal de Saúde - a seguinte proposição:
- Que seja providenciada a manutenção da televisão localizada na recepção do PSF Alto I e II; bem como que realize a instalação de uma corrente com cadeado para fechamento do portão do local.
Requerimento Nº 306/2025
Exmo. Sr.
Gilmar Sebastião Cândido
Presidente da Câmara Municipal de
OLIVEIRA/MG
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja encaminhada ao Sr. Lucimar José Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição:
- Que sejam realizadas a manutenção da praça e a recuperação dos brinquedos da Pracinha do Bairro Domingos Ribeiro, garantindo a segurança e a conservação do espaço público.
- Voto de Aplauso Nº 16/2025
O vereador que este subscreve, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, seja consignado em Ata para posteridade Voto de Aplauso a todos os organizadores do Movimento Azul, representantes da Secretaria Municipal de Educação, em nome da Professora Marta Lula Brito, pelo excelente trabalho realizado na organização do evento ocorrido no dia 02 de abril de 2025, na Praça XV de Novembro, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O evento foi marcado pelo forte engajamento da comunidade escolar, familiares e profissionais da educação, promovendo informação, empatia e inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa merece o reconhecimento desta Casa Legislativa por contribuir de forma significativa para a promoção da conscientização, da valorização da diversidade e do respeito às diferenças.
O Movimento Azul simbolizou um importante passo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, pautada no respeito à diversidade e no reconhecimento dos direitos das pessoas com autismo. Por meio de atividades informativas e ações de conscientização, o evento proporcionou à população momentos de reflexão e sensibilização sobre o tema, fortalecendo o compromisso da educação com a inclusão.
Que este reconhecimento sirva como símbolo da gratidão e admiração desta Casa Legislativa a todos que, com empatia e compromisso, transformam a educação em um instrumento de inclusão, respeito e amor ao próximo.
"A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades."
Paulo Freire
VEREADOR ADILSON JOSÉ DA SILVA
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
Adilson José da Silva iniciou parabenizando o chefe de gabinete,
Sr. Rivetinho pela agilidade no atendimento das demandas da população. Ponte dos
Mirandas o problema foi solucionado prontamente. Falou sobre a falta de medicamentos
no CAPS e consultas, já levou o problema ao órgão responsável para que o problema
seja solucionado. Disse que encaminhou um ofício ao Diretor de Trânsito para que
possa analisar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Sebastião Naves Avelar
e na Rua Prefeito Efigênio, esquina com a Rua Ilma Eneida. Solicitou limpeza e
operação tapa buracos no Bairro Domingos Ribeiro. Continuação da iluminação, com
postes e braços de iluminação na Avenida Mercês Constância dos Santos.
VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO
(Destaques da Décima Terceira Reunião Ordinária – 10 de abril de 2025)
Gilmar Sebastião Cândido iniciou dizendo que todos os seus atos são na luz da lei, que não
tinha clima para continuar a reunião, ele viu que estavam correndo perigo e precisava
preservar a integridade física dos funcionários e da população, por isso suspendeu a
sessão conforme artigo 37 do Regimento Interno, inciso XXV, alínea B. Disse que
matéria interna corporis quem decide é o Legislativo, respeita o Judiciário e o
Executivo, mas existe a separação dos Poderes. Citou o NASF, que a gestão anterior
acabou com a equipe multiprofissional. Que a falta de medicamento, dieta, sonda, fralda
é pelo cancelamento dos contratos no dia trinta e um de dezembro. Eles são
irresponsáveis, pois são serviços essenciais. Sobre a planta de valores disse que a última
é de dois mil e doze e que não tem valor venal. Tem certeza que o prefeito irá fazer tudo
dentro da lei e que ele é obrigado a atualizar, pois pode ser penalizado por improbidade
administrativa com renuncia de receita. Solicitou que o prefeito faça um estudo com
pessoas de baixa renda, para aumentar de quarenta e nove metros para sessenta metros a
isenção. Disse que se o decreto estiver fora da lei ele pode pedir para sustar como já fez
anteriormente na outra gestão.
por Comunicação