MAIS SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO DE OLIVEIRA: PAPRE E POSTO DE IDENTIFICAÇÃO
CÂMARA ANUNCIA EXPANSÃO QUE AGREGARÁ POSTO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E POSTO DE ATENDIMENTO PRÉ-PROCESSUAL, PARA PROMOVER CONCILIAÇÕES E RESOLUÇÕES DE DEMANDAS QUE AINDA NÃO FORAM JUDICIALIZADAS
Publicado em 12/04/2024 08:25 - Atualizado em 12/04/2024 08:49
O Centro de Atendimento ao Cidadão Vereador Sebastião Ribeiro do Valle, um dos maiores projetos do Poder Legislativo de Oliveira, foi inaugurado em junho de 2023 e, desde então, o órgão presta serviços gratuitos à população, com foco principalmente no desenvolvimento social, na defesa dos Direitos Humanos e na promoção da cidadania.
O CAC revolucionou a relação do Parlamento com a comunidade, conectando os usuários a sistemas governamentais e públicos, servindo como fonte de informação, instrução e acesso. Na unidade, localizada nas dependências da Câmara Municipal de Oliveira, é possível realizar inscrições (em concursos públicos, vestibulares, projetos sociais etc.) e expedir documentos oficiais e segundas-vias de contas.
No centro também são prestadas assessoria e orientação jurídica, relacionadas à Previdência Social, Assistência Social, infrações de trânsito sem vítima, Direito do Consumidor, Direito de Família, e Saúde Pública. Neste último caso, são possíveis ações, inclusive em nível federal, para garantir cuidados a pacientes com câncer.
O que são o Posto de Atendimento Pré-processual E o Posto de Identificação da Polícia Civil?
Agora, prestes a completar um ano de existência, o CAC abre as portas para outros empreendimentos, que irão expandir os atendimentos ofertados no Poder Legislativo de Oliveira.
Dois deles foram anunciados pelo presidente da Câmara Municipal, Ederson de Souza da Silveira, na segunda-feira, dia 08 de abril. Na ocasião, o Procurador Geral Legislativo, Cristiano Mata de Paula, foi convidado para discorrer sobre os novos serviços.
Ele explicou que, para recebê-los, o imóvel que sedia o legislativo oliveirense será expandido nos próximos meses. A CMO passará a contar com outras três salas e dois banheiros, que atenderão a disposições do IEPHA e contarão com acessibilidade plena.
Um dos novos espaços abrigará o CAC, outro o PAPRE, e o terceiro sediará o Posto de Identificação da Polícia Civil. Será construído ainda um pavimento acima destes, para abrigar o arquivo da Câmara Municipal.
O PAPRE ou Posto de Atendimento Pré-processual é um órgão vinculado ao TJMG, voltado às conciliações e resoluções por meio do diálogo e da negociação de demandas que ainda não se tornaram judiciais.
Esse método permite que os próprios envolvidos encontrem uma solução para a situação a qual estão submetidos, evitando, assim, que muitas questões sejam judicializadas. Atualmente, os servidores do Poder Legislativo que atuarão no PAPRE estão recebendo um curso preparatório ministrado pelo Tribunal de Justiça.
Já o Posto de Identificação da Polícia Civil, que também passará a integrar as novas dependências do Poder Legislativo, ficará responsável pela emissão de documentos de identidade (RGs). O trabalho será desenvolvido por um servidor efetivo do Legislativo, devidamente capacitado pela PCMG para a função.
Estima-se que cerca de 20 documentos serão confeccionados diariamente no Posto de Identificação da Câmara, que trabalhará concomitantemente com a delegacia, onde o mesmo serviço será mantido. Sendo assim, a população terá dois pontos para retirar suas carteiras de identidade.
Para ambos os empreendimentos do Legislativos foram firmados acordos de cooperação técnica. No caso do PAPRE, com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Oliveira (CEJUSC). O Posto de Identificação, por sua vez, é fruto de uma parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Quando instalados, o Posto de Identificação e o Posto de Atendimento Pré-Processual expandirão significativamente os serviços ofertados aos munícipes na Câmara de Oliveira. O novo arquivo e a realocação do CAC para instalações mais adequadas também devem aprimorar os trabalhos do Parlamento.
A obra de expansão do imóvel deve ser iniciada em julho e concluída em outubro de 2024. A inauguração dos espaços, com a disponibilização dos novos serviços à população, ocorrerá na sequência, Todos esses feitos reafirmam o compromisso da Casa que, trabalhando em prol da comunidade e sob uma administração atuante, promove avanços históricos.
Por: Gustavo Bicalho
por Comunicação