CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO "VEREADOR SEBASTIÃO RIBEIRO DO VALLE" É INAUGURADO
CAC OFERTARÁ DIVERSOS SERVIÇOS GRATUITOS PARA A POPULAÇÃO OLIVEIRA
Publicado em 30/06/2023 09:31
Durante Sessão Solene, realizada no dia 30 de junho, foi inaugurado o Centro de Atendimento ao Cidadão "Vereador Sebastião Ribeiro do Valle". A cerimônia contou com a presença dos vereadores, familiares do homenageado que deu nome ao órgão, autoridades municipais, parlamentares de cidades da região, personalidades religiosas e militares, educadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, veículos de imprensa, e munícipes em geral.
Com o plenário lotado e sob aplausos, o Presidente do Legislativo, Ederson de Souza da Silveira, e a Prefeita, Cristine Lasmar, acompanhados por Maria Celeste Camilo do Valle e Geovanni Ananias Camilo do Valle, viúva e filho do Vereador Sebastião Ribeiro do Valle, desataram o laço que isolava simbolicamente as dependências do CAC e descerraram a placa que trazia o nome do estabelecimento.
Cumpridas as formalidades, o Centro de Atendimento ao Cidadão "Vereador Sebastião Ribeiro do Valle" entrou oficialmente em funcionamento no dia útil posterior, 03 de julho, segunda-feira. O órgão está instalado no primeiro andar da Câmara Municipal – Rua Coronel João Alves, 322, Centro. De 7h00 as 17h00, o atendimento é geral. Entretanto, para questões políticas, é indicado o período vespertino, de 12h00 as 17h00.
O CAC vem aproximar ainda mais o Legislativo do povo de Oliveira. Com seu foco principal no desenvolvimento social, a instituição trabalhará principalmente na defesa dos Direitos Humanos e da cidadania, prestando serviços públicos à população de baixa renda.
A comunidade oliveirense agora conta com uma fonte oficial de informação, instrução, e acesso a sistemas governamentais e públicos. O cidadão poderá buscar o Centro de Atendimento para: retirar certidões e relatórios; imprimir segunda via de contas de água, luz, telefone, energia e internet; emitir cópias (xerox); e efetivar inscrições em concursos. Bem como, para: fazer consultas à legislação (municipal, estadual e federal); realizar cadastramentos em programas sociais (de Assistência Social e de Saúde Pública); e formalizar candidaturas a empregos.
No que se refere às demandas jurídicas, o CAC "Vereador Sebastião Ribeiro do Valle" deve expandir gradativamente sua atuação. Inicialmente os atendimentos são de ordem subsidiária e colaborativa. Contudo, a intenção é oferecer assessoramento em questões que podem ir desde a garantia de tratamento gratuito para pacientes com câncer, por vias judiciais, até a orientação e o acompanhamento de processos que envolvam: benefícios requeridos à Previdência Social; infrações de trânsito sem vítima; Direito do Consumidor; e Direito de Família.
Convém ressaltar que o Centro de Atendimento ao Cidadão é um órgão submetido ao Legislativo Municipal, implantado e gerenciado pela atual administração da Casa. Todos os equipamentos utilizados e os servidores públicos, capacitados para o atendimento na unidade recém-inaugurada, provêm de recursos da própria Câmara.
Embora neste texto tenham sido elencados alguns dos principais serviços ofertados pelo CAC "Vereador Sebastião Ribeiro do Valle", caso deseje saber mais, o cidadão tem a opção de visitar o local ou acompanhar as publicações no site (www.oliveira.cam.mg.gov.br) e nas redes sociais do Legislativo – Facebook e Instagram (@camaramunicipaldeoliveira).
*Obs: a oferta de alguns serviços do CAC pode ser exclusiva para a população de baixa renda, conforme preceitua a Lei nº 3.933/2023 |
por Gustavo Bicalho