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Aprovações da Décima Quarta Reunião Ordinária

Aprovações da Décima Quarta Reunião Ordinária
- Pedido de Informação Nº 60, de 26 de abril de 2019- Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Solicito saber: 1- Se o município está devendo férias prêmio para seus servidores? 2- Em forma de gozo: Quais servidores com seus respectivos períodos de direito ainda não foram gozados? 3- Em forma de remuneração: Quais servidores que tem direito, requereram o recebimento de 45 dias e ainda não receberam? E quais servidores que requereram e receberam? - Pedido de Informação Nº 61, de 26 de abril de 2019 – Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Em relação a Empresa JBX, que foi contratada para prestar serviços para a Educação, solicito saber através de documentação comprobatória em inteiro teor: 1- Se houve processo licitatório com a Empresa JBX, peço que me mandem na íntegra; 2- Contrato do Município com a JBX; 3- Prestação de Contas Mensais da JBX com: nome e remunerações dos contratados; 4- Curso ministrado, horários, dias, período do contrato de trabalho individual e locais de trabalho de cada profissional contratado pela JBX para prestar serviços para a Educação. - Pedido de Informação Nº 62, de 26 de abril de 2019 – Proposto pela vereadora Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: - Solicito saber sobre os Pórticos de Segurança que foram noticiados pela Prefeitura Municipal: 1- Qual o andamento no Planejamento e execução dos Pórticos de Segurança? 2- Se houve estudo da viabilidade da implantação em termos de resolutividade e economicidade, comparando-se o investimento financeiro para a implantação e posterior manutenção e funcionamento. 3- Se foram estudadas alternativas de outros mecanismos de Segurança Municipal com maior efetividade e menor custo? 4- Se o Planejamento dos Pórticos está sendo realizado junto aos Comandos das Polícias Militares e Civis? - Pedido de Informação Nº 63, de 26 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior à Sra. Andréa Pereira da Silva - Secretária Municipal de Educação - o seguinte Pedido de Informação: Que seja informado a este Vereador e a esta Casa qual o número de vagas ainda existentes nas Escolas da Rede Pública Municipal. - Pedido de Informação Nº 64, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - o seguinte Pedido de Informação: Solicito que o Executivo, informe a esta Casa Legislativa, qual o critério que foi utilizado para notificarem os proprietários de lotes sujos. - Requerimento Nº 147, de 24 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Francisco Donizetti Naves ao Exmo. Sr. Geraldop Nicácio Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira: Solicito que V.Exa. analise a possibilidade de fazer uma pequena reforma no prédio da Câmara, tendo em vista o péssimo estado que o mesmo se encontra, destacando como principal necessidade a pintura das paredes. - Requerimento Nº 148, de 24 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Francisco Donizetti Naves ao Exmo. Sr. Geraldo Nicácio Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira: Solicito que V.Exa. providencie a confecção de uniformes para os servidores desta Casa Legislativa. - Requerimento Nº 149, de 25 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Ederson de Souza da Silveira ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: Para que possa realizar à sobreposição de 02 (dois) caminhões de fresa de asfalto, para serem depositados na estrada da Comunidade Olhos d'água, próximo à propriedade do Sr. Pedro Serafim. - Requerimento Nº 150, de 25 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Ronaldo de Paula Gonçalves ao Sr. Célio Willian Ferreira Damasceno - Diretor de Vigilância Sanitária e Epidemiologia - a seguinte proposição: Para que identifique o proprietário do lote localizado na Rua Zilda Queiroz - próximo ao nº 31 - esquina com a Rua José R. Rocha e, e solicite que o mesmo providencie a limpeza do local. - Requerimento Nº 151, de 26 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa ao Sr. Francisco Abreu Assis - Diretor do SAAE - a seguinte proposição: A fim de disponibilizar maior tempo para analisar acerca dos assuntos relacionados ao Serviço de Água e Esgoto pautados nesta Casa, e com o fito de evitar surpresas e maiores prejuízos a toda população, requeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira - SAAE, para que possa encaminhar todas as proposições referentes a reajustes, taxas, tarifas e demais co relacionadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para devida análise deste Vereador e dos demais Edis. - Requerimento Nº 152, de 26 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Para que possa fazer as devidas adequações necessárias ao Código Tributário Municipal, frente a existência da Lei Municipal nº 3495, de 25 de agosto de 2015. - Requerimento Nº 153, de 26 de abril de 2019.- Proposto pelo vereador Francisco Donizetti Naves à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal - a seguinte proposição: Solicito avaliação do Executivo para que os estagiários que atuam em diversos segmentos do poder público local possam voltar a receber o valor mensal correspondente a um salário mínimo. - Requerimento Nº 154, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelos vereadores Genival Roncally Silva e Antônio Ananias de Sousa à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal – a seguinte proposição: Que o Executivo através do setor responsável providencie, urgentemente, a troca das caixas d'água da Escola Antônio Fernal. - Requerimento Nº 155, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Ederson de Souza da Silveira à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal e ao Sr. Tenente Clevson Neves Montijo - Comandante da 59ª Companhia da Policia Militar de Minas Gerais e Comandante do 1º Pel - a seguinte proposição: Para que em parceira seja providenciado um espaço para ser instalado um Posto Policial no Parque do Capão, com internet e os materiais necessários para a realização de registros de ocorrência. - Requerimento Nº 156, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição: Para que possa realizar manutenção da estrada do Povoado da Aguadinha, com URGÊNCIA. -Requerimento Nº 157, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa ao Sr. Gengys D' Dias de Oliveira Amaral – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - a seguinte proposição: Para que em parceria com o Diretor de Vigilância Sanitária e Epidemiologia, Sr. Célio Willian Ferreira Damasceno, estudem uma maneira de providenciar o recolhimento dos restos de capinas e podas das residencias durante a realização do Mutirão da Capina que é realizado nas ruas do nosso município, e que seja informado por meio dos Agentes de Combate a Endemia e através das redes sociais que o mencionado serviço estará sendo realizado. - Requerimento Nº 158, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Marlon Aurélio Machado à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - Prefeita Municipal – a seguinte proposição: Para que o Poder Executivo estude e analise a possibilidade de instalação de bebedouros no Parque Municipal João Reis "Capão" . - Requerimento Nº 159, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Ronaldo de Paula Gonçalves à Exma. Sra. Cristine Lasmar de Moura Resende - a seguinte proposição: Que através do setor responsável solicite que se verificada a situação do passeio em frente ao Casarão das Águias, localizado na Av. Pinheiro Chagas, uma vez que o mesmo está obstruído com tapumes de madeira. - Requerimento Nº 160, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Clodoaldo José de Paula ao Sr. Alex Wander Martins Vilela - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que proceda com URGÊNCIA, a instalação de redutor de velocidade na Avenida: Miguel Resende, nas proximidades do nº 193, estabelecimento comercial " Casa do Produtor". - Requerimento Nº 161, de 29 de abril de 2019 – proposto pelo vereador Geraldo Nicácio Júnior ao Sr. Alex Wander Martins Vilela - Diretor de Trânsito - a seguinte proposição: Para que proíba a passagem de veículos muito pesados (como por exemplo caminhão bitrem) na Alameda Nossa Senhora de Fátima e proceda à colocação de uma placa no trevo principal, indicando a passagem desses veículos pelo anel ou pela Avenida Miguel Resende. - Requerimento Nº 162, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Genival Roncally Silva ao Sr. Antônio Raimundo Andrade - Secretário Municipal de Infraestrutura Rural - a seguinte proposição:- Para que possa realizar a sobreposição de 01 (um) caminhão de borra de asfalto na Comunidade do Félix dos Santos; com esta finalidade requeiro que Vossa Senhoria procure o Sr. Guilherme, morador da citada Comunidade, para proferir quais pontos específicos a ser jogado a borra de asfalto. - Requerimento Nº 163, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido ao Exmo. Sr. Geraldo Nicácio Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira: Para que o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira, envie ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, à 68ª Subseção da OAB/MG – Oliveira e ao Ministério Público, para que possam avaliar a situação irregular do Servidor Público, ocupante do cargo comissionado de Procurador do Município de Oliveira, o Advogado Dr. Daniel Queiroz, perante o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e Lei da Ficha Limpa, tendo em vista o julgamento das Contas reprovadas na época que o mesmo ocupava o cargo de Superintendente do OLIVEIRAPREV. - Requerimento Nº 164, de 29 de abril de 2019 – Proposta pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido ao Exmo. Sr. Geraldo Nicácio Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira: Para que o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira, tome as devidas providências diante do Requerimento Nº 82, de 18 de março de 2019 (cópia em anexo), a respeito do cumprimento do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Oliveira. - Voto de Aplauso Nº 21, de 26 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Antônio Ananias de Sousa à Sra. Ana Maria Barros de Assis Ribeiro - Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - ao Sr. Samuel Corrêa - Diretor de Esportes - e ao Sr. Jorge Luiz Pinto Júnior - Coordenador de Esportes - pelos brilhantes trabalhos desempenhados em nosso município, em prol da realização do JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais). Apresentamos congratulações aos servidores supramencionados, em reconhecimento aos brilhantes trabalhos desempenhados em nosso município, em prol da realização do JEMG - Jogos Escolares de Minas Gerais - um evento tradicional e motivador, que reuniu estudantes-atletas de todo o estado. É gratificante para este Poder Legislativo ver o incentivo e a motivação à prática de jogos escolares, diante da necessidade do esporte na vida do estudante, como um instrumento pedagógico e educacional. Por isso, parabenizamos por fomentarem a prática do esporte para fins educativos, para o desenvolvimento integral de nossos estudantes e por estimularem o pleno exercício da cidadania e a prática esportiva nas instituições, através de seus relevantes trabalhos prestados nesse período. - Voto de Aplauso Nº 22, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelos vereadores Francisco Donizetti Naves e Genival Roncally Silva ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira - SAAE - extensivo aos seus funcionários. A Câmara Municipal de Oliveira através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 29 de abril de 2019, concede Voto de Aplauso ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira - SAAE - extensivo aos seus funcionários. Congratulamos esta autarquia em decorrência do comprometimento com o serviço público; pelo bom cumprimento de suas funções, por serem exemplos de prestatividade, dedicação, por executarem com eficácia suas obrigações e por desempenharem com muita eficiência um ótimo trabalho junto à comunidade, são merecedores de nosso respeito e de nossa consideração. É sempre bom lembrar a função nobre que têm aqueles que trabalham no serviço público e que lidam, não só com o que é da administração, mas também com que é da população. Pelos motivos expostos, é com grande admiração e gratidão, que esta Casa Legislativa presta homenagem a todos vocês. - Voto de Aplauso Nº 23, de 29 de abril de 2019 – Proposto pelo vereador Ronaldo de Paula Gonçalves ao Sr. Ananias Martins e ao Sr. Antônio Francisco Martins - Funcionário e ex-funcionário da Prefeitura, respectivamente. A Câmara Municipal de Oliveira, através de seus representantes e, em cumprimento à Moção votada em 29 de abril de 2019, concede Voto de Aplauso Sr. Ananias Martins e ao Sr. Antônio Francisco Martins - Funcionário e ex-funcionário da Prefeitura, respectivamente. Este Poder Legislativo Municipal apresenta suas congratulações pelos relevantes serviços prestados ao município de Oliveira, frente à Secretaria Municipal de Obras. Enaltecemos todo empenho e dedicação, como também parabenizamos pela condução ética e brilhante de seus trabalhos desenvolvidos, baseados na excelência e na satisfação dos munícipes, com suas maneiras eficazes e tradicionais de atuação. Este sucesso é por acreditarem sempre que o bom exercício é fundamental para o êxito de nosso município.


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